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Educação básica: o atraso e o futuro

Por 

I. Introdução
Publiquei, no último número da revista acadêmica Direitos Fundamentais e Justiça, da PUC-RS, o artigo “Educação Básica no Brasil: Do Atraso Prolongado à Conquista do Futuro”. Apresento aqui um resumo das ideias expostas naquele texto, com diagnósticos e soluções tidos como consensuais pelos especialistas. Considero este um dos principais itens de uma verdadeira agenda patriótica.

II. Objeto do trabalho
Meu artigo se baseou em alguns dos principais documentos internacionais (Unesco, Banco Mundial, OCDE) e nacionais (Inep, Saeb, BNCC), bem como em prolífica e valiosa produção de instituições como Fundação Lemann, Todos pela Educação e Instituto Ayrton Senna. Também me beneficiei da generosa interlocução das professoras Maria Helena Guimarães de Castro e Cláudia Costin, assim como do jornalista Antônio Gois. No trabalho, procurei tabular os principais problemas e algumas soluções consensuais para superar o atraso da educação básica no Brasil. Um esforço para trazer informações e mobilizar a comunidade jurídica para um fator decisivo ao desenvolvimento do Brasil. A síntese vai aqui.

III. A falsa prioridade
Apesar das declarações tonitruantes, a educação básica no Brasil não tem sido tratada como prioridade verdadeira. Com exceção da permanência mais prolongada de Paulo Renato e Fernando Haddad — períodos em que houve efetivo avanço —, ministros têm se sucedido segundo a lógica do varejo político. Nos últimos sete anos, foram nove ministros. Não há política pública que resista a esse tipo de descontinuidade. O país precisa de um plano estratégico, suprapartidário, de curto, médio e longo prazos, que não esteja à mercê dos prazos e das circunstâncias eleitorais.

IV. O desenho e os números do sistema
O sistema educacional brasileiro é organizado em educação superior e educação básica. A educação básica, objeto deste artigo, conta com 57 milhões de estudantes (Inep 2018) e é dividida em três níveis:

(i) Educação infantil. Creche de zero a três anos e pré-escola de quatro a cinco. São 8,7 milhões de matrículas;

(ii) Ensino fundamental. Estende-se dos seis aos 14 anos, dividido em duas fases: 1º ao 5º ano (antigo primário) e 6º ao 9º ano (antigo ginásio). São 27,2 milhões de matrículas; e

(iii) Ensino médio. Deve atender jovens de 15 a 17 anos, sendo ministrado em três anos. São 7,7 milhões de matrículas.

V. Os principais problemas
A universalização da educação básica no Brasil se deu com grande atraso, um século depois dos EUA. Elites extrativistas e autorreferentes adiaram, ao longo de quase todo o século XX, a democratização do acesso ao ensino público. Porém, nas últimas décadas, houve um inegável processo de inclusão. Os problemas, todavia, ainda são dramáticos: a escolaridade média é de 7,8 anos, inferior à média do Mercosul (8,6 anos) e dos Brics (8,8 anos). Cerca de 11 milhões de jovens entre 19 e 25 anos não estudam nem trabalham, apelidados de “nem nem”. Alguns dos grandes problemas da educação básica no Brasil são:

(i) Não alfabetização da criança na idade certa. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, a alfabetização deve se dar, a partir desse ano de 2020, no 2º ano do Ensino Fundamental. Em larga proporção, isso não ocorre. Problemas associados à não alfabetização são os altos índices de reprovação e a defasagem idade/série;

(ii) Evasão escolar no ensino médio. Existem 10 milhões de jovens entre 15 e 17 anos. Cerca de 3 milhões deles estão fora da escola, entre os que não se matriculam, os que abandonam o estudo e os que são reprovados por falta. Isso impacta a renda, a produtividade e as opções de emprego dessas pessoas, além de aumentar o risco de violência e cooptação pela criminalidade. A necessidade de trabalhar e a falta de atratividade de currículos defasados são apontadas como principais causas; e

(iii) Déficit de aprendizado. Problema gravíssimo é detectado pelos sistemas de avaliação nacionais e estrangeiros: o jovem conclui o ensino fundamental e o ensino médio sem ter aprendido fundamentos básicos de linguagem, ciência e matemática. Estamos no fim da fila no Pisa, prova organizada pela OCDE para aferir o nível de aprendizado de jovens de 15 anos. O fato revela os críticos problemas de qualidade do ensino, ao ponto de que mais escolaridade não tem significado aumento na produtividade. Sem mencionar o analfabetismo funcional, que identifica os indivíduos incapazes de interpretar textos simples ou de fazerem operações matemáticas elementares.

VI. Algumas propostas de solução
Não existe bala de prata em matéria de educação. Como dito anteriormente, é preciso um plano estratégico, suprapartidário, com objetivos de curto, médio e longo prazos bem definidos e perseguidos com políticas públicas consistentes e constantes. Abaixo, três ideias — em meio a muitas —, que constituem consensos importantes nessa matéria:

(i) Atração e capacitação de professores
Este é um dos pontos nevrálgicos da educação básica no Brasil: a pouca atratividade da carreira do magistério. Há problemas de valorização institucional e, consequentemente, dificuldade de atrair valores para os seus quadros. Sem desmerecer a dedicação e o talento de muitos professores vocacionados e abnegados, os dados demonstram que, nos últimos tempos, os cursos de Pedagogia são escolhidos pelos que têm rendimento abaixo da média no Enem. Há problemas de formação de professores, de condições de trabalho, de infraestrutura das escolas e limitações quanto à remuneração. É preciso tratar o magistério como uma das profissões mais importantes do país, elevar a capacitação dos professores e aumentar a atratividade da carreira, com incentivos de naturezas diversas.

(ii) Escola em tempo integral
A ampliação do tempo de permanência na escola de cinco para oito horas é providência reconhecida como decisiva para o avanço da educação básica. Naturalmente, é necessário atentar para a qualidade desse tempo extra, com medidas curriculares e extracurriculares. Os estados da federação que adotaram programas de escolas em tempo integral, como Espírito Santo e Pernambuco, destacaram-se nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), menos de 10% dos alunos do sistema de educação básica estudam em tempo integral.

(iii) Ênfase na educação infantil
Documentos do Banco Mundial e pesquisadores reconhecidos internacionalmente atestam que o principal investimento a ser feito em educação básica é a partir das primeiras semanas de vida da criança. Nessa fase, o cérebro é uma esponja que absorve todas as informações que lhe são transmitidas. Esse é o momento de se assegurar que a criança receba nutrição adequada, afeto, respeito, valores e conhecimentos básicos. Embora o papel da família seja determinante, o fato é que, em um país como o Brasil, com tantos lares desfeitos, a escola precisa, em um percentual bastante relevante, suprir demandas que muitas vezes a criança não terá atendidas em casa. Mas as creches têm que ser de qualidade, quer nos seus professores, quer nas condições mínimas de infraestrutura. Pesquisas demonstram que boas creches contribuem de maneira significativa para o desenvolvimento do potencial das crianças, enquanto creches de má qualidade possuem, inclusive, efeitos contraproducentes.

Uma observação final: também existe consenso entre os especialistas — e comprovações empíricas mundo afora — de que a mera injeção de recursos, sem aprimoramento da gestão, sem projetos concretos e consistentes, não é capaz de trazer resultados significativos.

VII. Conclusão
O presente artigo e o estudo maior de onde foi extraído não têm pretensões acadêmicas ou de originalidade. Trata-se, tão somente, de uma contribuição para colocar o tema no radar da comunidade jurídica, expondo diagnósticos e soluções que constituem consensos entre os especialistas. Nesse tema, precisamos de conscientização, mobilização, investimento, gestão e monitoramento.

Em uma proposição sumária, resumindo a essência do que foi dito: três dos grandes problemas da educação básica no Brasil são: não alfabetização da criança na idade certa, evasão escolar no ensino médio e não aprendizado mínimo ao final de cada ciclo. Algumas das soluções propostas incluem valorização e capacitação dos professores, escolas em tempo integral e ênfase no ensino logo na primeira idade. Quem acha que o problema da educação no Brasil é Escola sem Partido, identidade de gênero ou saber se 1964 foi golpe ou não está assustado com a assombração errada.

Clique aqui para ler a íntegra do artigo




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 é ministro do Supremo Tribunal Federal, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), mestre pela Universidade de Yale, doutor e livre-docente pela Uerj e colaborador acadêmico (Senior Fellow) da Harvard Kennedy School.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2020, 16h07

Comentários de leitores

8 comentários

A crise da educação

wilma maciel (Outros)

A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto.
Darcy Ribeiro

Efetividade

Paulo Sergio Bandeira (Advogado Sócio de Escritório)

O artigo escrito pelo respeitável Ministro tem sua relevância para fomentar o debate e lançar luz sobre a precariedade da educação básica no Brasil.
Levantamentos como o PISA e o IDEB são espelhos que mostram a verdadeira imagem sucateada da educação nacional - ressalta-se - da educação PÚBLICA, pois os números qualitativos são opostos quanto falamos de educação PRIVADA.
De todo modo é preciso apontar questões verdadeiramente práticas que possam mudar o cenário do ensino no país, começando efetivamente, e concretamente, pela valorização do professor.
Que tal começarmos, por exemplo, por aumentarmos a hora atividade extraclasse de 1/3 para 40% da carga horária?
Essa medida certamente traria mais capacitação ao professor e não exigiria dele que utilizasse "horas extras" fora do período da docência para preparar aulas, corrigir provas, entre outras obrigações acessórias do ensino.
Para essa mudança bastaria apenas vontade política motivada por uma organização nacional dos professores e da sociedade civil e pressionar nossos legisladores a alterar o art. 2º, §4º da da lei 11.738/2008.
Mas aí há quem diga: "isso impactará no orçamento dos cofres públicos que terão que contratar mais professores para cobrir as horas atividades daqueles já contratados".
Respondo: educação é investimento.
Esta aí uma proposta efetiva de melhoria da educação brasileira!

Ideologia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sob meu ponto de vista, os desvios praticados pelo ministro Barroso possuem outra finalidade, diferente da apontada pelo douto comentarista olhovivo (Outros). Barroso e seus publicitários criaram uma ideologia que objetiva criar a ideia (equivocada) de que as leis e a Constituição são ruins, não aplicáveis por serem muito distantes da realidade prática. Assim, de acordo ainda com essa ideologia, cabe ao Judiciário, e especialmente ao Supremo, "corrigir" os "desvios" da lei e da Constituição. Em verdade, visa-se com a ideologia criar condições para que as votações no Supremo reflitam tão somente a vontade pessoal do julgador, independentemente do que diga a lei ou a Constituição. Infelizmente, em um País de iletrados e larga fatia de profissionais da área jurídica com conhecimento mínimos, Barroso vem conseguindo propor sua ideologia, muito embora em qualquer outro país desenvolvidos eles já estaria nessa altura exonerado de suas funções e excluído da vida pública.

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