Consultor Jurídico

Corrupção e lavagem

Marcelo Bretas condena ex-secretário de Saúde do Rio a 16 anos de prisão

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-secretário de Saúde do estado Sérgio Côrtes a 16 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Marcelo Bretas entendeu que atuação de Côrtes prejudicou população fluminense
Fernando Frazão/Agência Brasil

Além de Côrtes, foram condenados sua esposa, Verônica Fernandes Vianna, e os empresários do setor médico Miguel Skin e Gustavo Estellita.

Em decisão de 13 de fevereiro, Bretas destacou que Côrtes detinha grande poder, tanto como diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) quanto como secretário de Saúde do estado, o que tornava ainda maior sua responsabilidade pelos crimes. Ele recebia, segundo o juiz federal, propinas milionárias dos dois empresários para burlar licitações e promover compras de insumos e materiais médicos. O valor das propinas somaria US$ 2,4 milhões, depositados no exterior.

"A culpabilidade do condenado Sérgio Côrtes deve ser valorada de modo extremamente negativo. Isso porque, ao tempo do crime, Côrtes, médico ortopedista de carreira, secretário estadual de Saúde e ex-diretor do Into, mostrava-se para a população como gestor implacável enquanto se valia da posição de poder alcançada para exponenciar os ganhos ilícitos da organização criminosa", disse Bretas.

O juiz também considerou que a atuação de Côrtes prejudicou a população fluminense. "E, mesmo totalmente consciente dessa realidade e com poderes para alterar para melhor a vida da população, optou por agir contra a moralidade e o patrimônio públicos, devendo ser valorada negativamente".

Verônica Vianna, esposa de Côrtes, foi condenada a 4 anos e 5 dias de prisão, por lavagem de dinheiro e evasão de dívidas. O empresário Miguel Skin foi condenado à pena total de 24 anos e 7 meses de prisão. Gustavo Estellita, foi condenado a 21 anos e um mês de prisão. Ambos condenados por corrupção ativa e lavagem de ativos. Porém, todos obtiveram a autorização para recorrer em liberdade. Com informações da Agência Brasil.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2020, 15h34

Comentários de leitores

1 comentário

Quando juízes querem reconhecimento popular

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

As sentenças do juiz Marcelo Bretas possui certamente menos credibilidade do que uma nota de R$17,00.

Comentários encerrados em 26/02/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.