Privatização dos presídios seria boa aplicação dos impostos

Em janeiro de 2017, facções criminosas deixaram clara a fragilidade do sistema prisional brasileiro, cujo principal problema é a superlotação. Na ocasião mais de cem presidiários foram mortos durante rebeliões em Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Alcaçuz (RN).

Conforme estudos recentes, o Brasil possui mais de 800 mil pessoas presas, ficando atrás apenas da China (1,6 milhão) e dos EUA (2,1 milhão) em população carcerária. As prisões do país têm uma taxa de ocupação de 200% — ou seja, elas têm capacidade para receber somente a metade do número de presos.

O pior de tudo é que quase metade da população carcerária ainda não foi julgada. Consta que mais de 300 mil pessoas estão presas provisoriamente, número que pode aumentar a curto prazo. A demora excessiva em julgamentos coloca em risco a Justiça. A duração razoável do processo é clausula pétrea da Constituição e deve ser observada. O preso não pode arcar com o mau funcionamento do Judiciário.

Mantido o crescimento de 8,3% anual da população carcerária, conforme o apontado pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o Brasil chegará ao total de 1,5 milhão de presos até 2025.

Um estudo internacional sobre experiências de redução da população carcerária em outras nações, afirma que o Brasil é o único, entre outras cinco nações que mais encarceram no mundo (EUA, China, Rússia, Índia e Tailândia), que mantém um ritmo constante de crescimento das taxas de encarceramento desde os anos 1980.

Estima-se que há mais de 11 milhões de pessoas presas no mundo. A soma dos presos dos dez países que mais aprisionam (EUA, China, Brasil, Rússia, Tailândia, Indonésia, Turquia, Irã e México) representa mais de 60% desse total. Todavia, há um esforço mundial para reduzir o número de presos. Os EUA reduziram os 2,3 milhões de 2008 para os atuais 2,1 milhões. Na Europa, entre 2000 e 2015, esse número foi reduzido em 21%. Isso como resultado de decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos contra tratamentos desumanos e degradantes. Nesses 15 anos o Brasil aumentou em 170% o número de presos, enquanto nos EUA a alta foi de 14% apenas.

Para especialistas, o Brasil deve diminuir o número de presos para evitar tragédias como rebeliões e mortes de detentos e agentes de segurança em cadeias. Entre as medidas estão a diminuição de presos provisórios que cometeram crimes sem gravidade e que poderiam esperar pelo julgamento em liberdade. Outra medida seria a aplicação de mais penas alternativas, previstas para condenações de até quatro anos e a revisão da Lei de Drogas de 2006, responsável pela superlotação das prisões, por endurecer as penas para pequenos traficantes que nem sempre representam perigo à sociedade. Sobre o assunto há duas opiniões relevantes:

Michael Mohallem, professor de direitos humanos da FGV, afirmou:

“A mudança na Lei de Drogas é particularmente muito importante, porque um terço de todos os presos está nas cadeias por causa do tráfico de drogas”,. “Quanto às mulheres, particularmente, esse percentual passa de 60%, e muitas delas estão presas atendendo uma imposição ou pedido para levar drogas para o companheiro no presídio.”

Luiz Flávio Borges D’Urso, em artigo na revista Super Interessante:

“Não é novidade que o sistema penitenciário brasileiro faliu e que não recupera ninguém. Faltam ali mais de 130 000 vagas – só para aqueles que já estão presos, sem contar os outros 200 000 que deveriam ser presos em face dos mandados de prisão expedidos. Facilmente compreende-se que o Estado não poderá, sozinho, resolver esse problema, que na verdade é de toda a sociedade. Daí surge a tese da privatização dos presídios, tão-somente para chamar a participação da sociedade, da iniciativa privada, que viria a colaborar com o Estado nessa importante e arriscada função de gerir nossas prisões.”…

Atualmente qualquer presídio é motivo de preocupação para seus vizinhos. São verdadeiras universidades do crime, pois não recuperam os presos, mas os tornam priores, na medida em que refletem os sofrimentos e humilhações a que os submetem.

Problemas: vejamos os principais problemas de um presídio privatizado:

a) saúde: o permissionário teria que cuidar disso com atenção. Se já existem unidades do SUS muito eficientes, não há razão que inviabilize cuidados médicos adequados aos apenados;

b) alimentação: empresas que fornecem refeições se interessam pelo fornecimento que atenda às necessidades dos detentos. E antes que alguém fale em fraudes na merenda, lembremos que corrupção é coisa antiga aqui e no mundo. Toda generalização é injusta e ridícula.

c) reeducação: penitenciárias podem se transformar em boas escolas através de convênios com cursos técnicos, como os do Senac, Senai etc.

d) segurança: deve permanecer com o aparato policial já disponível (Polícia Militar e eventualmente Federal ou Forças Armadas em situações extremas).

Auditoria independente: Pelo seu caráter privado, é conveniente que as prisões sejam auditadas de forma independente, para evitar interferências políticas. Devem ter transparência nas contas e no pagamento dos servidores.

Como agir: o Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, Secretaria da Segurança Pública e representantes da OAB devem debater o assunto. Como há pessoas sérias com visões diferentes, a discussão é necessária.

Conclusão: Se o sistema prisional tem problemas e está falido, temos que buscar soluções. A privatização já funciona em vários países. O Brasil não pode ignorar essa alternativa. Temos uma elevada carga de impostos e o seu destino é resolver problemas. Colocando isso em prática podemos realizar Justiça Tributária!