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O investimento estrangeiro como fator de desenvolvimento da infraestrutura

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A longa crise político-econômica que vem assolando nosso país nos últimos anos tem prejudicado a modernização e a expansão de nosso já combalido parque de infraestrutura, circunstância que traz consequências bastante danosas para o crescimento econômico do Brasil.

É de amplo conhecimento que não só a União Federal, como também diversos estados da federação, enfrentam situação financeira delicada. Até 2019, RJ, RR, MT, RS, RN e GO já haviam declarado estado de calamidade pública em âmbito financeiro, o que demonstra a impossibilidade do Poder Público em protagonizar investimentos em grandes obras. Há, assim, uma incongruência neste quadro, pois estes mesmos investimentos poderiam atuar como “salvadores da pátria” para as situações que estes estados se encontram.

A implementação destes projetos tem forte cunho de interesse público e envolve a alocação de volumosos recursos, considerando os desafios envolvidos. Investimentos em mineração, transportes públicos, energia e saneamento, por exemplo, podem demandar desapropriações e indenizações, aquisição ou aluguel de complexos equipamentos, e a utilização de mão de obra altamente especializada. 

Até em formatos com forte participação privada, como no caso das concessões de serviços públicos precedidos de obras públicas, ou em parcerias público-privadas (PPPs), temos operações estruturadas que pedem elevados investimentos iniciais com retorno diferido no tempo, o que exige participantes com um folego financeiro ausente no estado hoje.

Dados divulgados pela consultoria Inter B. indicam que em 2019 os investimentos em infraestrutura atingiram o patamar de menos de 2% do PIB, e que o ideal para alavancar o desenvolvimento do país seria 4,15%. Em valores nominais, isto representa a obrigatoriedade de investimentos aproximados a R$ 295 bilhões somente para o ano de 2020. Apenas investimentos superiores a 4% do PIB pelos próximos 20 anos farão com que o Brasil consiga manter e ampliar sua infraestrutura satisfatoriamente.

No mesmo sentido, o Relatório Infra 2038 indica que o Brasil precisa investir R$ 8,7 trilhões em infraestrutura entre 2018 e 2038 para superar a diferença entre os investimentos acumulados e não realizados versus os necessários.

Considerando que os orçamentos da União Federal e da maior parte dos estados e municípios já se encontram próximos dos limites de gastos com despesas obrigatórias constitucionais, tais como aposentadorias e salários de servidores, resta pouca manobra para investimentos públicos no setor de infraestrutura.

Diante deste cenário, quase que de maneira natural, houve um aumento da participação de capital privado em infraestrutura no Brasil. Com os novos governos pós-eleições 2018 constatando a quase falência de suas estruturas, começa um forte movimento uniforme de chamamento do setor privado para o desenvolvimento da infraestrutura (concessões, privatizações e PPPs).

Há, na verdade, grandes lacunas de atendimento das necessidades mais básicas de subsistência, as quais possuem vínculo direto com a melhoria da qualidade de vida e da longevidade dos brasileiros. Estudos apresentados apontam que para cada um real investido em infraestrutura, aumenta em três o crescimento do PIB no longo prazo.

Ainda, dados da Organização Mundial de Saúde atestam que para cada real investido em saneamento básico, o governo economiza nove reais em saúde. A carência de investimentos nestas áreas, portanto, tem prejudicado sobremaneira os indicadores de qualidade de vida e de desenvolvimento social, humano e econômico do país.

Para demonstrar que o citado aporte privado já é realidade, atualmente, apenas na esfera federal, existem 287 projetos ativos e já qualificados pelo governo, 115 em fase de estruturação e 172 já realizados. Isso significa centenas de bilhões de reais injetados diretamente em nossa economia.

E quem também vêm se apresentando para este cenário, já considerando as consequências da operação "lava jato", são novos players brasileiros e, principalmente, os estrangeiros, que somados os fatores de atratividade de câmbio e juros, enxergam no Brasil um manancial de oportunidades.

Toda esta movimentação institucional e financeira tem sido acompanhada, também, pela renovação de diversos marcos regulatórios setoriais, cuja revisão já se mostrava necessária para refletir os avanços da jurisprudência e das novas tecnologias. Assim, temos que o marco legal do saneamento, bem como os projetos da nova lei de licitações e da nova lei de concessões e parcerias trarão importante reforço à segurança jurídica, viabilizando maior aporte de interessados e de recursos financeiros.

Cientes deste movimento, os governos brasileiros de todas as esferas têm feito diversos movimentos com vistas a atrair investidores internacionais para o país. O que pode ser extremamente positivo, uma vez que uma rede de infraestrutura moderna, confiável e sustentável é primordial para aumentar o bem-estar, gerar empregos e potencializar ganhos de produtividade, bem como para estimular o crescimento econômico, com vistas a iniciar um ciclo virtuoso a muito esperado. Torçamos para que isto possa realmente ocorrer.

 é advogado, sócio coordenador do Núcleo de Direito Administrativo, Regulatório e Infraestrutura do Nelson Wilians & Advogados Associados.

 é advogado, sócio diretor do Nelson Wilians & Advogados Associados, membro dos Núcleos de Infraestrutura e Internacional.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2020, 7h04

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