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Infopen 2019

"Não há qualquer excesso de prisão preventiva no Brasil", defende Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta sexta-feira (14/2) que não há excesso de pessoas presas sem julgamento no Brasil, tampouco presos demais.

A declaração foi dada durante o lançamento do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2019. Segundo o levantamento, há 773,1 mil presos no país. Desses, 253,9 mil são provisórios — 33% do total.

"Do atual MJSP você não vai ouvir o surrado discurso de que se prende demais no Brasil", afirmou Sergio Moro em seu perfil do Twitter.  Marcelo Camargo/Agência Brasil

Neste sábado (15/2), o ministro usou as redes sociais para reforçar seu posicionamento: "O Brasil possui menos presos provisórios do que Mônaco (56,3%), Suíça (42,2%), Canadá (38,7%), Bélgica (35,6%) e Dinamarca (35,5%), por exemplo. Não há qualquer excesso de prisão preventiva no Brasil". 

O ministro afirmou também que o número de presos em relação a 100 mil habitantes também não é dos maiores em comparação com outros países. No Brasil, segundo o Infopen, são 367,9 presos por 100 mil habitantes.

Os dados confirmam o crescimento da população carcerária, que ainda que num ritmo menor do que as projeções indicavam. Segundo o Ministério da Justiça, a projeção indicava um crescimento de 8% ao ano e, conforme os dados, esse crescimento foi de 3%.

Para Moro, a única alternativa para diminuir o número de presos é reduzir o número de crimes cometidos. "Precisamos, sim, melhorar as prisões e a reabilitação dos presos. Mas não se resolve a criminalidade abrindo as portas das cadeias".

O relatório feito pelo Depen, do Ministério da Justiça, é relativo ao período de janeiro a junho de 2019. A ideia é que o sistema, em sua nova versão, seja atualizado semestralmente. O último levantamento era 2016.

O levantamento traz ainda informações de todas as unidades prisionais brasileiras, incluindo dados de infraestrutura, recursos humanos, vagas, gestão, assistências, população prisional e perfil dos presos.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2020, 18h13

Comentários de leitores

10 comentários

Prisão provisória

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

As prisões provisórias são frutos do excesso de recursos e de uma litigância protelatória que só tem por finalidade a prescrição e recebimento de polpudos honorários, por isso a prisão em segunda instância causou esse furor todo, pois acabava com esse nicho de mercado. O próprio STF em seus julgamentos tem mostrado que as vezes a admissão ou não de um recursos naquela Corte tem seis ou mais recursos pendurados gerando o julgamento repetitivo e com o mesmo resultado seis ou sete vezes, procrastinando o inicio do cumprimento de sentença. Chegou a hora de um processo penal mais racional.

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Não adianta brigar com os números

Paulo H. (Advogado Autônomo)

A afirmação está escorada em fatos, em números, de modo que as negativas e refutações amparadas em coisa nenhuma carecem de seriedade. Vale repetir:

"O Brasil possui menos presos provisórios do que Mônaco (56,3%), Suíça (42,2%), Canadá (38,7%), Bélgica (35,6%) e Dinamarca (35,5%)"

Merece registro ainda a incoerência dos que criticam presos aguardando julgamento e ainda querem o famigerado "juiz de garantias" para retardar julgamentos.

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Sua excelencia, o fato.

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Objetivo, incolor, livre de subjetivismos.

Não há ideologia que o supere.

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