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Resumo da Semana

Advogada submetida a revista íntima em presídio foi destaque

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Uma advogada que atua no Pará foi obrigada a se submeter à revista íntima para poder atender um cliente detido no Centro de Triagem de Marambaia, em Belém (PA). A medida foi embasada em uma portaria publicada dois dias antes pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do estado.

Além da revista íntima, a advogada ainda foi impedida de falar reservadamente com seu cliente, contrariando o Estatuto da Advocacia e a própria portaria estadual. Após o ocorrido, a advogada registrou um boletim de ocorrência.

Em nota, a Comissão da Mulher Advogada e de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB repudiou o acontecimento. A comissão disse "que a violência suportada pela advogada na entrada do presídio é uma afronta a todas as mulheres advogadas do Brasil".

TV ConJur
A ConJur começou a publicar entrevistas em vídeo em seu canal do YouTube, a TV ConJur. Os entrevistados são autoridades e membros do Judiciário. Os primeiros foram o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, e o ex-presidente Lula.

Confira o que saiu:

Frase da semana

Não é razoável que o Direito Penal e todo o aparelho estatal movimentem-se no sentido de atribuir relevância à hipótese de furto de R$ 4,15 em moedas, uma garrafa de Coca-Cola, 290ml, duas garrafas de cerveja, 600ml e uma garrafa de pinga marca 51, 1 litro, tudo avaliado em R$ 29,15
Gilmar Mendes, ministro do STF, ao absolver reincidente que havia furtado pinga.

Entrevista da semana

Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Dias Toffoli voltou a defender a necessidade de um diálogo entre os Poderes, não importam quem esteja no comando.

Esse diálogo, afirmou Toffoli em entrevista à ConJur, não pode de nenhuma maneira ser criminalizado. "A ideia de criminalizar a política é um absurdo", afirmou.

O ministro falou também sobre governabilidade e custo da Justiça no Brasil, defendeu o regime de decisões colegiadas do STF e, ao tratar do inquérito em andamento na corte, recolocou o sentido da expressão fake news.

Ranking

Com 63,2 mil acessos, a notícia mais lida mostra a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do STF, que rejeitou pedido da defesa do ex-presidente Lula para suspender a ação que envolve a suposta compra de um terreno do Odebrecht para construção de uma nova sede da entidade que leva o nome do petista.

Segundo Fachin, não há flagrante constrangimento ilegal que justifique a superação da Súmula 691, que impede Habeas Corpus contra decisão liminar de relator de instância inferior.

segundo texto mais lido, com 59,1 mil acessos, também envolve o ex-presidente Lula. Em entrevista à TV ConJur, ele falou sobre as eleições de 2022. Ele não assume a candidatura diretamente, mas afirma: “Quem quiser ganhar de mim [na eleição presidencial de 2022], viaje mais que eu, faça mais discurso que eu, brigue mais que eu”.

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Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2020, 9h07

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