Advogada submetida a revista íntima em presídio foi destaque

Uma advogada que atua no Pará foi obrigada a se submeter à revista íntima para poder atender um cliente detido no Centro de Triagem de Marambaia, em Belém (PA). A medida foi embasada em uma portaria publicada dois dias antes pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do estado.

Além da revista íntima, a advogada ainda foi impedida de falar reservadamente com seu cliente, contrariando o Estatuto da Advocacia e a própria portaria estadual. Após o ocorrido, a advogada registrou um boletim de ocorrência.

Em nota, a Comissão da Mulher Advogada e de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB repudiou o acontecimento. A comissão disse "que a violência suportada pela advogada na entrada do presídio é uma afronta a todas as mulheres advogadas do Brasil".

Não é razoável que o Direito Penal e todo o aparelho estatal movimentem-se no sentido de atribuir relevância à hipótese de furto de R$ 4,15 em moedas, uma garrafa de Coca-Cola, 290ml, duas garrafas de cerveja, 600ml e uma garrafa de pinga marca 51, 1 litro, tudo avaliado em R$ 29,15
^{Gilmar Mendes, ministro do STF, ao absolver reincidente que havia furtado pinga.}

Entrevista da semana

Esse diálogo, afirmou Toffoli em entrevista à ConJur, não pode de nenhuma maneira ser criminalizado. "A ideia de criminalizar a política é um absurdo", afirmou.

O ministro falou também sobre governabilidade e custo da Justiça no Brasil, defendeu o regime de decisões colegiadas do STF e, ao tratar do inquérito em andamento na corte, recolocou o sentido da expressão fake news.

Ranking

Segundo Fachin, não há flagrante constrangimento ilegal que justifique a superação da Súmula 691, que impede Habeas Corpus contra decisão liminar de relator de instância inferior.

O segundo texto mais lido, com 59,1 mil acessos, também envolve o ex-presidente Lula. Em entrevista à TV ConJur, ele falou sobre as eleições de 2022. Ele não assume a candidatura diretamente, mas afirma: “Quem quiser ganhar de mim [na eleição presidencial de 2022], viaje mais que eu, faça mais discurso que eu, brigue mais que eu”.

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