PGR pede manutenção de prisão preventiva de magistrados investigados do TJ-BA

A Procuradoria-Geral da República enviou manifestação nesta sexta-feira (14/02) que recomenda a manutenção de prisão preventiva de seis magistrados investigados por vendas de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia.

Nei Pinto / TJBA

O grupo é alvo da Ação Penal 940, que apura a prática dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. As investigações revelaram, segundo o MPF, a existência de um esquema criminoso que tinha o objetivo de grilar terras localizadas no oeste baiano.

Em março de 2019, o CNJ derrubou uma portaria do TJ-BA proferida em julho de 2015 para cancelar cerca de 300 matrículas de terras e substituí-las por apenas uma, que pertence a José Valter Dias, que alega ser dono de mais de 300 mil hectares — equivalente a quatro vezes o tamanho do município de Salvador.

Dias conseguiu duas decisões que permitiram a reintegração de posse, mas elas foram suspensas em um vaivém de decisões no âmbito do TJ baiano.

Entre os acusados está a ex-presidente do TJ desembargadora Maria do Socorro Barreto Santigo; o genro da magistrada Márcio Duarte Miranda; o juiz de 1ª instância Sérgio Humberto de Quadros Sampaio; o servidor Antônio Roque do Nascimento Neves; e os idealizadores do esquema, segundo a denúncia, o casal Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos.

O pedido, assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, explica que os acusados estão presos há 60 dias, portanto, dentro do novo prazo estabelecido pela Lei 13.964/2019.

De acordo com a norma, a Justiça deverá revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, sob pena de tornar a medida ilegal.

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AP 940/STJ