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À brasileira

Condenado a prisão perpétua no Japão, brasileiro cumprirá pena em São Paulo

Um brasileiro condenado a prisão perpétua no Japão cumprirá a pena no Brasil. A decisão é da 1ª Vara Federal em Araraquara (SP), que declarou válida e passível de execução uma sentença da justiça do Japão.

Condenação a prisão perpétua no Japão resultará em 41 anos no Brasil
Falkenpost/Pixabay

A decisão foi proferida no dia 4/2 pela juíza Carla Abrantkoski Rister e traz as adaptações e adequações da sentença estrangeira à legislação brasileira e a Constituição Federal.

De acordo com a juíza, a conversão da pena japonesa, segundo parâmetros das normas brasileiras, resultou em 41 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão. Mas desse número foi abatido o tempo de 17 anos, 1 mês e 18 dias, já cumpridos pelo apenado no Japão. Restam, portanto, 24 anos, 6 meses e 25 dias para a execução penal no Brasil, a partir da chegada do sentenciado a Araraquara. 

O brasileiro nasceu em São José do Rio Preto (SP) e foi condenado em definitivo pela justiça do Japão em 2004 pela prática de crimes de latrocínio, roubos, furtos, furto tentado e invasão de domicílio, além de permanência ilegal no país, prevalecendo a pena de prisão perpétua com trabalhos forçados.

O pedido de transferência feito pelo condenado baseia-se na Lei 13.445/2017, no Decreto 9.199/2017 e no Tratado Sobre Transferência de Presos entre o governo brasileiro e o do Japão promulgado em 2016.

O tratado permite que brasileiros condenados no país asiático cumpram pena no Brasil. Da mesma forma, existe a reciprocidade em relação a condenados japoneses no Brasil.

O Ministério da Justiça, através de sua Coordenadoria de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, foi responsável por remeter à 1ª Vara Federal de Araraquara o pedido de transferência, juntamente com os documentos relativos aos fatos ocorridos incluindo a sentença condenatória.

O Ministério Público Federal (MPF), em sua manifestação, solicitou outras informações à justiça japonesa e requereu a adequação da pena estrangeira à ordem jurídica brasileira.

Em sua decisão, Carla Abrantkoski Rister ressalta que "as penas de prisão perpétua e de trabalhos forçados são incompatíveis com a lei brasileira, de maneira que devem ser adequadas à legislação do Estado administrador da pena". A magistrada enfatizou que se faz necessário "ingressar na dosimetria como parâmetro para perquirir como seria a pena se tivesse sido aplicada sob a lei brasileira".

Execução Penal nº 0000101-24.2019.403.6120

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Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2020, 7h15

Comentários de leitores

5 comentários

Bananolândia

J. Henrique (Funcionário público)

Querem apostar quanto que daqui a uns 5 anos esse latrocida vai estar nas ruas no regime semiaberto!?

Lei é Lei

Dr. Marco Seixas (Advogado Autônomo - Civil)

Se há essa possibilidade, nada mais justo que o condenado cumprir a pena por aqui. E não é porque o sistema carcerário brasileiro seja melhor que o japonês... é para não se cumprir a pena perpétua, logicamente.

Alguns comentaristas aqui dizendo que é porque o sistema prisional no Brasil é frouxo e melhor que o japonês... claro que não. É pra fugir da perpétua!

Perpétua cumulada com trabalhos forçados!

Yuri Rabelo (Advogado Autônomo - Criminal)

Lá criminoso não tem vez!
Aqui só depende da Vara que cai e, depois, da Câmara.
Certo é que lá a pena privativa de liberdade não tem condão de reinserir socialmente o apenado, e nem necessita, pois o efeito punitivo é tão grande que além de reeducar, serve de exemplo para os outros.

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