Consultor Jurídico

Notícias

Direito de defesa

Projeto que obriga MP a não esconder prova partiu de artigo de Lenio Streck na ConJur

Comentários de leitores

10 comentários

Parquet da verdade do fato vs. MP de um autor para o fato

Celso Tres (Procurador da República de 1ª. Instância)

Que diabo de sedizente Estado de direito é este, no qual órgão de apuração - qualquer seja ele, Parquet, Polícia, Corregedoria, Fisco ... - arroga-se tangenciar a verdade do fato em prol de consagrar imputação contra autor a quem atribua responsabilidade?

Devido processo legal é muito além do ônus em formar a culpa do acusado; é demonstrar que o Estado agiu lisamente, a tanto sendo ônus dele(Parquet, Polícia ...) registrar e autuar todas as diligências procedidas, sejam as 'exitosas'(confirmação da culpa de alguém), sejam as 'fracassadas'(infirmadoras dessa culpa).
Incrível é precisar lei explícita para dizer isto.

USA

O IDEÓLOGO (Outros)

O direito processual penal norte-americano visa a proteção da sociedade e não dos infames, corruptos, inconvenientes e desprezíveis rebeldes primitivos.

Marcos Vinícius - Advogado

Marcos Vinícius Magalhães de Freitas (Advogado Autônomo - Criminal)

Qualquer um que defende um Estado punitivista e opressor dá um tiro no próprio pé e nem percebe. A autorização para punir é dada por nós, do povo, e é por nós limitada para garantir que o Estado não promova exageros contra nós mesmos. Não é demais dar ao cidadão, qualquer que seja ele, um processo justo e garantidor de certeza em formação de culpa. Afinal, se o Estado não tiver condições de fazer isso, e repito, apenas isso, nem precisaria existir.

Pau que bate em chico, tem que bater também em francisco...

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

Que todas as partes sejam responsáveis pela total produção das provas, sob pena de crime, não só o MP, especialmente os defensores que gostam de omitir em prol de seus pimpolhos.

Idiocracia

Marcos Arruda (Estudante de Direito - Financeiro)

Aproveitando a liberdade poética que tomou o Alex Mamed para cunhar um termo que por si só já soa como uma piada, ouso dizer que não existe bandidolatria, mas sim uma idiocracia, do contrário não veríamos advogados com tamanha sanha punitivista. Com essa capacidade de condenar o erro alheio, temos sorte que alguém assim não tenha tentado carreira na magistratura e ou no MP, (não que estes ambientes já não estejam abarrotados de pessoas desse tipo). Espero que o vigor com o qual defende um Estado opressor e ainda mais punitivista, tbm tenhas ao lidar com os casos de seus clientes.
Forte abraço.

Prisão antes do transito em julgado.

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Quer dizer que os alemães, italianos e norte-americanos estão equivocados?”

Que haja equilíbrio

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Que todos sejam compelidos a busca da verdade e da justiça, que advogados e defensores cometam crime, caso tenham ciência de fato que possa levar a condenação e não o informar, que cometa crime caso venha saber onde está a res furtiva e não promover sua devolução à vitima, que busquem dentro do processo a melhor solução sendo vedado mentir, orientar a destruição de prova, como nos EUA que se crie o crime de perjúrio, entre outros instrumentos americanos. Gostaria de ver apenas um dia antes de morrer, essa corrente que tanto defende a "democracia" e os "direitos fundamentais" preocupados com aqueles que foram alijados, violentados, assassinados, etc. A pessoa condenada que tanto incomodou ao stablishiment, que com aposentadoria por invalidez passou a morar em condomínio de luxo viajou, mesmo condenado a outro país, aliás, virou moda condenado em cumprimento de pena passar ferias no exterior. Enquanto isso, impulsionada por legislação e conivência de quem deveria proteger o país 50 mil pessoas morrem por ano atingidos pela violência. Nesse dia em que sabe que se uma viatura policial se perder em favela carioca a pena para tal erro é a morte. Esse mesmo grupo afirma que vão combater tal violência com educação e escola, ou seja, vão até lá, vão tomar a AK 47 das mãos do traficante e vão matriculá-lo na escola.

Promotor de Justiça

Felipe Bulos (Serventuário)

Não existe promotor de defesa ou de acusação. O promotor deve ser de justiça e não de justiçamento. A conduta de ocultar provas que podem levar à absolvição do acusado não pode fazer parte do agir do Ministério Público.

Bandidolatria

Alex Mamed (Advogado Autônomo)

Curioso que o Lenio aponta os Estados Unidos como exemplo a ser seguido... Mas recusa veementemente a prisão logo após a condenação em primeira instância, tal como lá. Pra defender a bandidagem, nossos juristas não perdem tempo... São ardilosos e habilidosos... é bandidolatria que chama?

Promovedor de acusações

olhovivo (Outros)

Em face da estranha manifestação da APMP contra o projeto de lei em questão, então cabe sugerir a ela - não custa repetir - que faça lobby junto ao Parlamento, para instituir uma lei com vistas a mudar a nobre denominação de "promotor de Justiça" para a abjeta denominação de "promovedor de acusações". Fica mais adequado para quem quer ter a (má) intenção de ignorar e deixar fora dos autos as eventuais provas favoráveis ao infeliz alvo de suas persecuções. O Brasil, definitivamente, foi acometido do vírus da ignorância e da degeneração da empatia, típica da sociopatia, que é inata à mente delinquente, como no caso dos procuradores que faziam chacotas em face da morte de um menino de 7 anos de idade, por ser neto de um réu objeto de persecução penal por eles promovida.

Comentar

Comentários encerrados em 21/02/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.