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Garantismo, eficiência e eficácia na Lei nº 13.964

Comentários de leitores

11 comentários

Interessantes ponderações

Rogério Aro. (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Sempre uma satisfação ler os artigos do querido Professor!

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Cuidado para não cair. O céu é muito alto.

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

É preciso descer do céu e parar de ficar pisando nas nuvens. Será que é difícil que a quebra de regras e desrespeito as pessoas e as leis é dever, indistintamente, de punição mesmo? Cadeia e multa deveria ser regra para condenados.
Este país talvez seja o que mais prima pela ampla defesa; existe até quatro instâncias para julgamento; permite aguardar até o trânsito em julgado para ser preso ou punido; além é claro, ficar preso em casa (que coisa boa, não é). É mesmo o paraíso para bandidos.
Uma sociedade confiável, de boa convivência, é aquela que procura respeitar as leis.
Passamos 40 anos convivendo com bandidos, falsários de toda ordem, sociopatas, a ponto que ficamos inertes as maldades dos malfeitores, principalmente os públicos, a meliância, o medo; pagamos e ainda estamos pagando muito caro por isso; por essa nossa omissão.
Permitimos o assalto aos cofres públicos. Com nossa omissão, comprometemos ao futuro de nossos filhos; a quebra da esperança de uma nação e a perda da auto estima.
Esse é, na verdade, com respeito ao articulista, o texto da hipocrisia jurídica. Como dizem os juristas: "Direito é bom senso".
Acorda Brasil!

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Parabéns professor excelente artigo

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Realmente o constituinte olhava no retrovisor, fato admitido por Nelson Jobim quando ministro, aliás, como destacado à época alguns pontos do art. 5° não foram nem votados, apenas incluídos. O Juiz de garantias foi criada para estabelecer mais uma instância no processo, não segue nem de longe os modelos citados, é a revanche à lava a jato que ousou incomodar corruptos, visa sim estancar o combate a corrupção, o que já ocorreu como apontam os organismos internacionais. Não se vê na atual corrente compromisso constitucional, já que o se propaga não é estabelecer justiça, mas absolver culpados que podem pagar. Até nunca vi alguém entrar na Delegacia e falar, olha essa qualificadora não se aplica ao meu cliente e vou provar no processo, mas aqui está o dinheiro roubado, o que por si, demonstra que o juramento feito de defender a Constituição não passa de pró forma, de balela, que o que vale é o negócio que se entabula, e não raro esse dinheiro remunera o advogado.

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Excelente texto. Se o objetivo foi o de ser ruim.

Saul Godman (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Levando a sério o raciocínio do articulista, então é melhor acabar também com os recursos.
Realmente, por qual motivo ter recursos se os juízes são todos divindades que não erram? Exato! Vamos ter apenas juízes em primeira instância. O sistema recursal pressupõe que os juízes podem errar, o que certamente é um disparate...
É preciso um desconhecimento muito grande da prática penal para escrever este artigo.
Qualquer advogado sabe que para ficar ruim o processo penal brasileiro precisa melhorar muito.
Enfim, ninguém é ingênuo de pensar que o Congresso foi movido por certa reação à atividade jurisdicional que atingiu seus membros, mas as reformas não são somente para os "graúdos": são também para os pretos de pobres e pobres de tão pretos.
O juiz das garantias não é nada de novo no mundo, existindo até mesmo em países usados como modelo pelos "lavajatistas" de plantão. Até mesmo no Brasil existe figura semelhante, como já dito por outro comentarista, a DIPO da capital paulista...
Enfim, para um texto que deixa expresso não tratar sobre processo penal, ficou excelente: não falou nada sobre processo penal e despejou senso comum.
Parabéns.

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Como é bom

Schneider L. (Servidor)

Ver uma coluna ponderada, que aborda diversas temáticas e argumentos, expondo algumas circunstâncias da atual conjuntura que são desconsideradas pelo amor à míope da teoria.

Há um abismo entre teoria e prática, e isso é que muitos aqui deixam de considerar.

O juiz das garantias pode ser beneficial para o sistema? Sim, mas como o jurista apontou, como está posto a situação da justiça criminal só irá se agravar, sobretudo para os criminosos de elite.

E nos comentários tem criminalistas que afirmam que focar na corrupção é atentar contra a ciência? Isso é absurdo, tanto do ponto de vista prático, quanto teórico. Crimes de maior envergadura merecem um enfoque maior, até porque chegam em uma magnitude que ofuscam os crimes cotidianos e comuns.

Pensei que essa era uma questão superada desde a época de Sutherland.

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Usurpações

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

No sistema de persecução criminal brasileiro – a Polícia Judiciária (Civil ou Federal) investiga, o Ministério Público requisita diligências e/ou instauração de inquérito, exerce o controle externo da ação policial (fiscaliza os atos e correção da polícia) e, obviamente privativamente, oferece denúncia junto aos Juízes Criminais, quando o fato e sua autoria estão devidamente comprovados; cabendo por fim ao Juiz Criminal, o julgamento, mediante o contraditório e a ampla defesa. Essa é a vontade do legislador constituinte.
Pero, certa guerrilha investigativa enveredou para usurpações de funções investigativas e deu no que deu, sobretudo quando alguns JULGADORES demonstraram que “há efetivamente JUÍZES no Brasil”.
Lembremos, pois
"Onde a opinião for seriamente soberana, o critério do juiz será sempre independente." RUI BARBOSA
"Nos países em que o juiz, destituído de independência, parece mais habituado a prestar serviços do que a sentenciar, as leis devem prontamente registrar o costume, e é por isso que elas mudam depressa. Nos países em que, como na Inglaterra, o juiz permanece muito independente, não há necessidade de tocar nas leis; é o próprio magistrado que as transforma." GUSTAVE LE BON

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Desinformação

Hans Zimmer (Assessor Técnico)

Bom, todo artigo que faz menção às "pessoas de bem" deve ser visto com algum ceticismo, mas vamos lá.

Será o sistema judiciário brasileiro tão perfeito, a ponto de não precisar de nenhum aperfeiçoamento? A tese do articulista é a de que a aprovação da lei significa que os juízes, atualmente, cometem abusos e não respeitam as garantias dos acusados, o que lhes seria deletério ("com a palavra, as associações"). Eu acredito, por outro lado, que o juiz de garantias é a tendência do direito processual penal moderno, tanto em países avançados (Alemanha), como em países com realidades socioeconômicas similares à nossa (México, Colômbia, e o sempre lembrado Chile, esse grande modelo de desenvolvimento, exceto quando não interessa).

Será que estão todos errados, e só o Brasil, com sua jabuticaba da distribuição da ação penal por prevenção ao juiz do inquérito, descobriu a persecução penal eficiente?

Em tempo: faria bem o articulista ao ler sobre o DIPO, que nada mais é do que o juiz de garantias que existe em São Paulo há décadas. Aliás, se ler o perfil da magistrada que coordena o DIPO, talvez abandone de vez a tese de que o juiz de garantias contribuirá para a impunidade.

Ainda em tempo: no Paraná, extinguiram o juiz de garantias que ali funcionou durante anos, e quem reclamou foi a polícia. Pedidos em inquéritos distribuídos às varas comuns, não especializadas, demoram muito mais para ser apreciados e dificultam as investigações. Veja você.

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garantias e economia

Eduardo Duarte Ferreira (Advogado Autônomo - Criminal)

Focar o direito penal no crime de corrupção é ato atentatório à ciência, tratando-se de míope visão que em nada colabora com a política criminal. Assusta ler as linhas embaralhadas entre economia e garantias individuais. Se prevalecem interesses econômicos sobre a liberdade, bom seria o fechamento do judiciário. Respeitando o posicionamento do grande jurista, dele não concordo.
Lembro que a CF/88 não foi elaborada com olhos no retrovisor e se ainda assim o fosse, o direito também é construído sobre pilares históricos. A lei penal é de inequívoco valor histórico, pois protege bens já abarcados, anteriormente, pela própria sociedade.
Por fim, todos os dias juízes são colocados sob suspeita. Recursos processuais estão presentes justamente para afastar a deificação da magistratura.

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Resposta ao comentário

Adilson Dallari (Advogado Autônomo - Administrativa)

Eu disse que não há abuso e que o juiz de garantias veio resolver um problema que não temos. Atualmente sou apenas parecerista em direito administrativo, mas já atuei em inquéritos policiais, já fui investigado pela Polícia Federal e, quando estava na faculdade, por dois anos fui estagiário como delegado de polícia. Tenho muito respeito pela polícia civil e militar.

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o articulista não apontou nenhum caso de abuso no Inquérito

daniel (Outros - Administrativa)

o articulista não apontou nenhum caso de abuso no Inquérito Policial. Cadê os casos :

Duvido que atue na fase de inquérito policial. Aliás, até mesmo parece pouco afeto à área penal. Ou deve apenas ficar na ação penal criticando o inquérito policial para "cavar" uma nulidade ou prescrição

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"El inquisidor"

Bruno Luis Krevoruczka (Funcionário público)

Ora, vemos aqui um bom exemplo do raciocínio inquisitório da justiça brasileira.
O reformismo não funcionará, obviamente, enquanto tivermos um sistema inquisitório por completo. Porém, afirmar que o conjunto de normas penais e processuais penais tem funcionado a contento, sem apresentar argumentos ("Ao que se saiba"), é lamentável. Ainda mais, quando temos evidências claras de que a afirmação é incorreta.

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