Consultor Jurídico

Cachimbo dá cadeia

Senado proíbe venda de acessórios para fumo a adolescentes

Narguilé, muito popular entre adolescentes
Thiago Rocha Dos Santos

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12/2) projeto de lei da Câmara (PLC 104/2018) que proíbe a venda de acessórios ligados ao fumo, como narguilés, cachimbos, piteiras e papeis para enrolar cigarro para crianças e adolescentes. O projeto foi alterado e volta para a Câmara.

Do ex-deputado federal Antonio Bulhões, o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) com mudanças propostas pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Além de proibir os acessórios utilizados para o consumo de produtos fumígenos a menores, o substitutivo estabeleceu pena para quem descumprir a regra.

Quem vender esses produtos para crianças e adolescentes fica sujeito a pena de detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Pelo texto, o estabelecimento comercial fica interditado até o pagamento.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator, senador José Serra (PSDB-SP), manteve as mudanças feitas por Trad e propôs apenas uma alteração na forma do texto. 

Segundo o ex-governador de São Paulo, se a lei já proíbe a venda de produtos fumígenos a crianças e adolescentes, faz todo sentido estender a vedação aos acessórios e insumos utilizados na prática do tabagismo.

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Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2020, 20h20

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