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Vantagens indevidas

PGR apresenta no STF denúncia contra Ciro Nogueira

A Procuradoria-Geral da República apresentou nesta segunda-feira (10/2) denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) no Supremo Tribunal Federal. Ele é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

PGR acusa Ciro Nogueira dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Segundo a PGR, o senador teria recebido R$ 7,3 milhões em "vantagens indevidas" da construtora Odebrecht. Esse valor seria proveniente de doações eleitorais legais e ilegais que tiveram origem no esquema de corrupção na Petrobras.

Além de Nogueira, a denúncia da PGR também acusa um ex-assessor do PP pelos mesmos crimes e pede a devolução dos recursos desviados dos fores públicos. O caso é ancorado nas delações premiadas de quatro executivos da empreiteira — entre eles o empresário Marcelo Odebrecht.

A denúncia será apreciada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do STF, relator dos processos do consórcio criado a partir da 13ª Vara Federal de Curitiba. O advogado do senador, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, emitiu uma breve nota sobre o caso:

A defesa do Senador Ciro Nogueira estranha a apresentação desta denúncia, pois a base do inquérito é unicamente as delações premiadas da Odebrecht. Todas as delações deverão ser analisadas em momento oportuno pelo Supremo Tribunal Federal, que irá decidir sobre a validade ou não de algumas delações. Ademais, o próprio Supremo Tribunal não admite sequer abrir Ação Penal com base somente na palavra dos delatores.
Kakay

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2020, 21h25

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