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"Abominável armação"

Homem que inseriu droga em carro de terceiro deve pagar indenização

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Dada a ardilosa conduta do réu, supostamente justificada por acusações infundadas, que geraram danos de gravidade gigantesca, bem como, demonstrado que este não se arrependeu de sua conduta, cabendo ao seu comparsa a confissão sobre os fatos, o valor da indenização pode ser fixado em padrões elevados.

TheDigitalWay/PixabayHomem que plantou cocaína no carro de outra pessoa deverá indenizar a vítima

Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 250 mil, por ter "plantado" drogas no carro de outro homem, que passou 100 dias preso em razão desse fato. Por unanimidade, o TJ-SP negou recurso do réu e manteve a sentença de primeiro grau.

De acordo com o relator, desembargador Penna Machado, "não se verifica qualquer exagero no valor da indenização aplicada, dado o grau de reprobabilidade da conduta, não cabendo a sua mitigação, mesmo ante a suposta condição econômica do réu".

Consta dos autos que o réu contratou uma pessoa para colocar cocaína no carro de outro homem. O réu, então, chamou a polícia e a vítima passou 100 dias presa indevidamente. O caso foi descoberto após a confissão espontânea da pessoa contratada para "plantar" a droga.

A justificativa do réu foi que a vítima teria praticado assédio sexual contra sua esposa. O fato, no entanto, não ficou comprovado, segundo o relator. No voto, ele destacou que a esposa do réu sequer foi chamada a prestar depoimento, o que seria "realmente imprescindível" para esclarecer os fatos. Dessa forma, a reconvenção proposta pelo réu foi rejeitada.

O TJ-SP também descartou reduzir a indenização fixada em primeira instância. Isso porque, segundo Machado, "a trama só foi desvendada em virtude do arrependimento de seu comparsa junto ao Juízo Criminal da Comarca de Origem, o que leva a crer que, se dependesse do próprio apelante, o autor estaria até hoje enclausurado pela prática de tráfico de entorpecentes".

O desembargador chamou de "engendrada e abominável armação" feita pelo réu. "Tais fatos por si só demonstram o grau e extensão do dano sofrido pelo autor, bem como, o desvalor social e a nocividade do réu, fatos que não podem passar despercebidos no arbitramento do valor da condenação", completou.

Ele também citou julgamento do Superior Tribunal de Justiça que manteve indenização de R$ 50 mil a uma pessoa que prestou falsas informações à polícia e levou à prisão indevida de outra pessoa pelo crime de receptação. Na ocasião, a vítima passou cinco dias na cadeia. Já no caso em questão, foram mais de três meses de prisão, o que justifica uma indenização elevada, segundo Penna Machado.

"Deve ser observado que a condenação supra se deu em caso de prisão por período de cinco dias, em função da suposta prática de crime de receptação. Ora, se na situação acima se arbitrou o valor da condenação por danos morais na quantia de R$ 50 mil, o valor arbitrado nestes autos se mostra coerente, tendo em vista que a prisão do autor durou 20 vezes mais do que a do paradigma, bem como, a acusação realizada se deu por crime muito mais grave, com pena muito mais severa, e equiparado a crime hediondo, do qual as repercussões são muito mais nefastas do que o crime de receptação", concluiu.

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Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2020, 12h57

Comentários de leitores

2 comentários

Tiago

Tiago Alves Pinto (Outros)

Quantos são colocados no sistema prisional por drogas implantadas por agentes estatais.

Uau

joaovitormatiola (Serventuário)

Isso dava um filme! Pelo menos uma produção própria da Netflix.

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