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Súmula 691/STF

Fachin rejeita HC para suspender processo do Instituto Lula

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Lula para suspender a ação que envolve a suposta compra de um terreno do Odebrecht para construção de uma nova sede da entidade que leva o nome do petista.

Defesa do ex-presidente Lula pedia suspensão do processo do instituto
Reprodução

Na decisão desta segunda-feira (10/1), o ministro alega que, “como não se trata de pronunciamento manifestamente contrário à jurisprudência da Corte Suprema, ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, com fulcro na Súmula 691/STF e no artigo 21, §1º, do Regimento Interno da Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao Habeas Corpus".

O HC impetrado pelos advogados de Lula apresenta laudo pericial que aponta contaminação de provas do processo. Os documentos do MPF que estariam comprometidas são provenientes do sistema Drousys — um dos programas usados pela construtora em seu departamento de pagamentos.

O texto sustenta que existem “indicações no Laudo de Perícia Criminal de que as mídias apreendidas sofreram interferência externa entre a apreensão e seu encaminhamento ao Ministério Público Federal e, ainda, após o recebimento pelo Ministério Público Federal e o envio aos Peritos Criminais Federais”.

Clique aqui para ler a manifestação de Fachin
HC 180.985

5063130-17.2016.4.04.7000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2020, 22h13

Comentários de leitores

2 comentários

Exemplar criminalidade

Eduardo Lyra (Bancário)

Exemplo de combatividade em favor de líderes criminosos tem sido a ação de advogados extremamente bem remunerados, que são os únicos responsáveis pela defesa desses ricos e poderosos.
Às arbitrariedades e à ética, jamais se render! Nunca abdicar das liberdades e dos altos ganhos, lutar sempre, este o lema dos verdadeiros advogados de defesa.
Cumprimentos.

Exemplar tenacidade

José R (Advogado Autônomo)

Exemplo de combatividade em favor da justiça e da legalidade tem sido a ação do casal de advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Zanin, que são os únicos responsáveis pela defesa de Lula após sua libertação.
Às arbitrariedades, jamais se render! Nunca abdicar das liberdades, lutar sempre, este o lema dos verdadeiros advogados de defesa.
Cumprimentos.

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