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Inovação no Judiciário

Tribunal de Justiça de Minas Gerais assina acordo de cooperação com a Abin

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Agência Brasileira de Inteligência firmaram na última quarta-feira (5/2) acordo de cooperação técnica para desenvolvimento de ações de inteligência e contrainteligência por meio de intercâmbio de dados, informações e capacitação técnica de seus servidores.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais firmou acordo de cooperação com a Abin

O trato foi firmado pelo presidente do TJ-MG, desembargador, Nelson Missias de Morais, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem Rodrigues.

No acordo de cooperação, a Abin se compromete a auxiliar o TJ-MG a criar seu Núcleo de Inteligência no âmbito do Centro de Segurança Institucional (Cesi), capacitar magistrados e servidores do TJ-MG para execução de atividades de inteligência e contrainteligência, disponibilizando vagas nos cursos e eventos promovidos pela agência.

Conforme o documento, o TJ-MG se compromete a disponibilizar à Abin acesso aos bancos de dados e conhecimentos de inteligência, informações processuais e conteúdo dos feitos baixados e ativos, com exceção daqueles em segredo de Justiça.

 “Este passo é importante para protegermos a nossa instituição e seus membros”, disse o presidente do TJ-MG após a assinatura do acordo.




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Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2020, 10h32

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