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R$ 668,5 milhões

Bretas libera restituição ao Estado de dinheiro depositado por delatores

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, autorizou na última quarta-feira (5/2) a liberação de R$ 668,5 milhões pagos por delatores investigados por força-tarefa do MPF no estado.

Bretas liberou valores depositados em acordos de delação para o Rio e a União
Fernando Frazão/Agência Brasil

Conforme a decisão, o governo do Rio ficará R$ 208.983.575,27 e a União com R$ 459.593.650,27. A liberação ocorre depois que a PGE-RJ fez um requerimento solicitando a transferência dos valores depositados por colaboradores em contas à disposição do Juízo.

A PGE alegou que os valores depositados pelos delatores não eram alvo de nenhuma disputa ou questionamento e, por isso, deveriam ser imediatamente restituídos.

Importante destacar ainda que a divisão realizada refere-se ao montante disponível atualmente nas contas judiciais referentes aos colaboradores listados, muitos dos quais não quitaram integralmente as penas estipuladas, por não terem decorrido os prazos estabelecidos nos respectivos acordos, de forma que, após o adimplemento integral das respectivas multas, as novas quantias daí resultantes serão objeto de outra divisão”, escreveu o magistrado na sentença.

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Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2020, 11h39

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