Abertura do ano judiciário e julgamento de desaposentação foram destaques

O Supremo Tribunal Federal abriu o ano judiciário nesta semana e julgou temas de grande impacto, como a desaposentação. A corte reafirmou a impossibilidade de aposentados pedirem a revisão do benefício da aposentadoria quando voltarem a trabalhar, pois não há previsão em lei. Os ministros também fixaram que os beneficiados pela desaposentação antes do julgamento não serão atingidos.

Em outro julgamento, o Plenário formou maioria para fixar tese de que o prazo prescricional deve ser interrompido em caso de confirmação de sentença condenatória. O julgamento foi suspenso com pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Também entrou na pauta o julgamento de dois processos que discutem se há imunidade tributária na exportação de produtos via empresas intermediárias, as chamadas trading companies. O julgamento, iniciado na quinta-feira (6/2), foi interrompido após as sustentações orais.

Para exercer a advocacia é preciso, antes de tudo, ter coragem. Parafraseando Sobral Pinto, advogar não é para fracos ou covardes. A vida é dura nos fóruns e tribunais. E na polícia. E para isso, para que o advogado possa 'ir fundo', como se diz no jargão popular, é preciso ter um Judiciário forte, que saiba dar guarida aos reclamos do advogado que tem sua atuação vilipendiada por abusos. 
^{Lenio Streck, advogado, sobre decisão do ministro Gilmar Mendes que trancou inquérito contra advogado.}

Entrevista da semana

Absolvido em dois processos e condenados em dois, até agora, Lula reclama da falta de materialidade nas acusações feitas contra ele. "(Sergio) Moro mentiu e sabe que mentiu" (…). Foi uma canalhice do Dallagnol, do delegado que fez o inquérito e uma canalhice do Moro. "Se tem alguém que pode ser chefe de quadrilha", diz, "é o procurador Deltan Dallagnol, que já deveria ter sido exonerado". O comportamento do TRF-4, afirma, “foi pior ainda”. E completa: "era uma arapuca".

O ex-presidente criticou ainda a atuação do Judiciário pautada pela mídia e opinião pública. "O correto no Judiciário é que um ministro só se manifeste nos autos. Ninguém tem que declarar voto um mês antes, não é esse o papel".

Ranking

O ministro exerceu a presidência entre 19 e 29 de fevereiro. Nesse período, tomou decisões que repercutiram, como a que suspendeu a "lei anticrime" e a que sustou decisão do TST.

O segundo texto mais lido, com 125,4 mil acessos, é a entrevista com o ex-presidente Lula, na qual ele afirmou ter sido vítima de uma caçada desleal.

"Era importante não permitir que eu pudesse voltar a ser presidente da República, porque eles sabiam que se eu participasse do processo eleitoral, ganharia as eleições de todos eles no primeiro turno. E então fizeram toda aquela montagem pra evitar que eu ganhasse as eleições. Agora, confesso que, embora eu esteja muito decepcionado de não ter participado do processo eleitoral, quero que eles saibam que vou viver muito".

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