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Cota de gênero

TSE confirma cassação de 20 por candidaturas laranjas no interior de SP

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta quinta-feira (6/2) a cassação do diploma de 20 candidatos a vereador — entre eleitos e suplentes — no município de Cafelândia, no interior de São Paulo.

TSE manteve a cassação de 20 políticos por promover candidaturas fictícias

Todos responderam processo judicial por promover candidaturas fictícias de mulheres para preenchimento da cota de gênero — prevista no artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/1997 — na campanha municipal de 2016. Oito dos cassados também foram declarados inelegíveis.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Sérgio Banhos, listou as provas obtidas durante a investigação e destacou que há indícios de fraudes comuns em todas as candidatas envolvidas no caso.

Entre esses indícios, constantes do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo estão: votação zerada ou ínfima, ausência de registros relevantes na prestação de contas, ausência de propaganda eleitoral e não comparecimento às convenções para escolha dos candidatos.

O relator também aponta que, durante o depoimento das candidatas, a maioria concordou em se candidatar apenas por influência de parentes próximos que estariam trabalhando na campanha do partido.

O magistrado também lembrou jurisprudência já firmada pelo TSE no caso de Valença do Piauí (PI) em caso semelhante, e acrescentou que “os fatos são robustos para a comprovação do ilícito eleitoral”.

Seu voto foi acompanhado em seguida pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

Resp 40.989
ACJOn 0600489-52

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Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2020, 14h59

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