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Recuperação judicial

TJ-SP autoriza resgate de ações da Braskem por bancos credores da Odebrecht

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A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou bancos credores da Odebrecht, que está em recuperação judicial, a executar as ações da Braskem dadas como garantia por empréstimos feitos à empreiteira.

ReproduçãoProcesso de recuperação judicial do Grupo Odebrecht é o maior da história do país

A decisão confirmou liminar concedida em julho de 2019 pelo relator, desembargador Alexandre Lazzarini, em agravo interposto por bancos credores da Odebrecht, como Itaú, Santander, Banco do Brasil, Bradesco e até o BNDES. Lazzarini acolheu os argumentos dos bancos de que a própria empreiteira concordou com a concessão das ações como garantia.

O desembargador afirmou não ser aceitável que, após anos dos empréstimos, a Odebrecht defenda que as ações da Braskem são essenciais para a continuidade de suas atividades e a sobrevivência das empresas do grupo. Ele também destacou que o caso envolve uma disputa entre 'gigantes', isto é, um grande grupo econômico contra os maiores bancos do país.

"Dessa forma, conclui-se, tiveram a possibilidade de analisar todas as consequências possíveis de seus atos e optaram por celebrar diversos contratos de altíssimos valores, oferecendo bens valiosos em garantia, distribuindo os riscos da maneira mais conveniente a ambos", afirmou o relator.

Lazzarini também disse que bancos e empreiteira devem ter considerado "a instabilidade da economia, o envolvimento das recuperandas em investigações criminais e suas consequências financeiras, bem como a volatilidade dos papéis oferecidos em garantia". "Se não o fizeram, não foi por ingenuidade ou inexperiência de qualquer das partes", completou.

A decisão na 1ª Câmara foi por unanimidade. O caso envolve o maior processo de recuperação judicial da história do país. As dívidas da Odebrecht são estimadas em R$ 98,5 bilhões. A Braskem não foi incluída no plano de recuperação.

2145603-12.2019.8.26.0000 - Itaú
2150075-56.2019.8.26.0000 - Banco Bilbao Vizcaya
2147641-94.2019.8.26.0000 - Banco do Brasil
2149918-83.2019.8.26.0000 - BNDES
2150071-19.2019.8.26.0000 - Santander
2150017-53.2019.8.26.0000 - Bradesco

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Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2020, 11h10

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