Associação Juízes pela Democracia quer ser amicus curiae nas ADIs do juiz das garantias
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6 de fevereiro de 2020, 15h21
A Associação Juízes Pela Democracia protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (5/1), pedido para ingressar como amicus curiae nas quatro Ações Direitas da Inconstitucionalidade que questionam a implantação do juiz de Garantias.
No pedido, a entidade alega que o julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 terá um impacto direto e histórico no processo penal. Caso o pedido seja aprovado, a AJD também pediu para apresentar manifestação sobre o tema, oferecer memoriais e fazer sustentação oral.
Para a AJD, a adoção do instituto do juiz de garantias "representará um passo definitivo no abandono de um modelo de processo penal autoritário e das práticas inquisitórias que nos distanciavam dos 19 países da América Latina que já adotaram o sistema".
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