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Fábrica de Ideias

Confira como foi o evento sobre o futuro da Segurança Pública

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Especialistas reunidos no evento O Futuro da Segurança Pública no Brasil ressaltaram a importância de se olhar para as causas da violência para soluções para a segurança no país.

O evento, organizado pelo IREE e pela Trevisan Escola de Negócios, com apoio do CIEE e do Ibracon, contou com a participação de 22 palestrantes e reuniu um público de mais de 200 pessoas no Teatro CIEE ao longo de toda a manhã do dia 30 de janeiro de 2020.

O presidente do IREE, Walfrido Warde, destacou a importância de se estabelecer espaços como aquele para debater segurança pública e defendeu a redistribuição de renda, a educação e a solidariedade como recursos à violência. “Nada, senão um profundo rearranjo de nosso modelo existencial, a redistribuição de renda, a educação material de nossos filhos e filhas, a difusão da solidariedade e do amor serão capazes de alterar esse triste e vergonhoso estado de coisas.”

Confira o vídeo do discurso de abertura aqui.

Pacote Anticrime
O Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso foi debatido no primeiro painel do evento. Para Pierpaolo Cruz Bottini, professor de Direito Penal, o pacote é tão abrangente que tanto endurece algumas questões, quanto traz racionalidade para outros procedimentos.

O recrudescimento de penas foi criticado por Rafael Valim, professor visitante na Universidade de Manchester, por ser realizado em um contexto de aprofundamento das desigualdades no País.

Raul Jungmann, ex-ministro da Segurança Pública, chamou atenção para os problemas do sistema prisional e para a falta de assistência principalmente aos jovens detentos. “Somos vítimas e sócios do crime organizado porque insistimos em um modelo absolutamente falido. Não se faz uma nação para uma metade ou só para alguns, é preciso ter responsabilidade sobre esses jovens. E não estou falando de caridade, mas de políticas públicas”, afirmou Jungmann.

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, defendeu que o debate sobre segurança seja mais focado no custo da violência para a sociedade do que em questões secundárias como o juiz de garantias, que acabam por dispersar a discussão. Para o professor de Direito Público, Rodrigo Mudrovitsch, a questão do juiz de garantias está bem encaminhada pelo STJ e o Pacote Anticrime avança na regulamentação de questões importantes para o trabalho de operações com a Lava Jato. 

Confira o vídeo com as apresentações da mesa aqui.

Combate à economia do crime
O desafio de se combater a economia do crime no Brasil foi tema do segundo painel, e os especialistas falaram sobre a complexidade do problema, que envolve trabalho social, de inteligência e ação coercitiva da polícia. A diretora acadêmica da Trevisan, Renata Bianchi, fez a moderação.

Segundo Bruno Paes Manso, jornalista e pesquisador do Núcleo de Estudo sobre Violência da USP (NEV-USP), a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) nasceu em paralelo a uma política de distribuição de unidades prisionais, que fortaleceu os chefes do crime, e da aposta no patrulhamento ostensivo que lotou as prisões. “Com o tempo, o negócio do PCC se espalha e passa a vigorar em todos os estados do Brasil.”

O jurista Wálter Maierovitch, que foi Secretário Nacional Antidrogas, apresentou números globais sobre a economia do crime organizado e destacou a complexidade da questão: “O tráfico de imigrantes movimenta de 7 a 13 bilhões de dólares, a pedofilia, 5 bilhões, o tráfico de lixo, 15 bilhões. Só o tráfico de drogas representa de 3% a 5% do PIB mundial”. O jurista defende a descriminalização do uso de drogas e lamentou que a questão não tenha avançado no Brasil.

O desembargador aposentado Marco Antonio Marques, ressaltou que o crime organizado atua no hiato do Estado e criticou a cultura de tratar todos os problemas de conduta como crime no País. “A sociedade precisa aprender a se autorregular, o Direito Penal tem que ser a última fronteira.”

Para o ex-diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, o crime organizado nasce a partir da busca pelo lucro. “O lucro do crime vai gerar um universo de pessoas envolvidas e vai gerar um confronto com o Estado, com concorrentes ou, até mesmo, com membros da própria organização, e isso gera outro universo de crimes.” Segundo o ex-diretor da PF, o enfrentamento é complexo e exige uma ação constante e de longo prazo, com investigação para chegar ao dono dos negócios, e ação policial para sufocar o mercado criminoso.

Confira o vídeo com as apresentações da mesa aqui.

Crimes de intolerância
O terceiro painel foi dedicado aos crimes de intolerância relacionados a questões de gênero, raça e religiosidade. Moderadora do painel, a jornalista Maria Carolina Trevisan apresentou números do impacto da violência sobre os negros no Brasil, que representam 75% das pessoas assassinadas no País. “Impossível falar de segurança sem falar sobre o racismo estrutural que vitima tantos homens negros e mulheres negras”, disse ela.

A diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Samira Bueno, também chamou atenção para esta questão. “Os negros são cada vez mais os mais vitimados, porque a violência letal contra brancos cai proporcionalmente mais. Se por um lado há redução nos números da violência, por outro essa desigualdade racial se acentua.” A diretora do FBSP defendeu que é preciso investir em estratégias de prevenção ao crime, olhando para a juventude.

Para o professor de Direito do Mackenzie, Adilson Moreira, existe uma racialização dos espaços sociais, que cria estereótipos e falsas generalizações que estão na base dessa desigualdade de impacto da violência. O professor também criticou o Pacote Anticrime e o denominou de Pacote Antinegro. “A criminalidade é um projeto social de uma sociedade estruturalmente racista.”

O coordenador do coletivo de Entidades Negras, Marcos Rezende, chamou atenção para o impacto do racismo sobre as religiões de origem africana e as conexões dessa violência com o crescimento das igrejas neopentecostais no Brasil. “O Brasil é um dos países mais intolerantes com religiões, e mais de 70% dos casos de violência religiosa que acontecem em nosso País são contra as religiões de matriz africana.”

A diretora do Instituto Marielle Franco, Anielle Franco, fez um relato da trajetória em busca de respostas para o assassinato de sua irmã, a vereadora Marielle Franco, em março de 2018. Ela chamou o crime de feminicídio político e destacou as mortes de crianças vítimas da violência no Rio de Janeiro. “O futuro da política de segurança pública brasileira vai das autoridades descobrirem quem mandou matar minha irmã até a redução total de crianças e jovens negros mortos por essa retórica do ódio”, disse.

Confira o vídeo com as apresentações da mesa aqui.

Políticas de segurança: estratégias e realidades em debate
No painel sobre políticas de segurança, mediado por Antoninho Trevisan, diretor da Trevisan Escola de Negócios, os palestrantes falaram sobre o que tem sido feito na área e o que ainda precisa ser realizado.

O secretário-executivo da PM-SP, Coronel Camilo, levou dados sobre a segurança pública em São Paulo e falou sobre sua visão de futuro à frente da Polícia Militar. “Sempre é possível fazer mais e melhor com o que já temos.” Ele destacou a redução de índices de violência no estado, em especial o de homicídios, e refutou haver racismo na corporação. Segundo ele, desvios de conduta de policiais na abordagem à população são investigados e punidos.

A pesquisadora do NEV-USP, Mariana Chies, destacou que a queda dos homicídios no Brasil tem ocorrido por múltiplos fatores, dentre eles, políticas integradas de segurança pública entre estados e municípios, e alterações na dinâmica dos grupos criminosos organizados. Ela também chamou atenção para o problema dos homicídios contra adolescentes de 15 a 19 anos, que não apresenta queda. “Se às crianças, ao adolescente e aos jovens a gente deve toda a prioridade das nossas políticas públicas e sociais, como diz a Constituição, também na segurança pública devem ser priorizados.”

Segundo o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Orlando Zaccone, o movimento Policiais Antifascismo, do qual faz parte, busca trazer os operadores do sistema de segurança pública para o debate sobre o setor. Para se pensar o futuro da segurança pública, ele defendeu a reestruturação da polícia, como instituição de uma carreira única. “Estamos pensando o futuro com uma estrutura arcaica”, disse.

A procuradora federal e ex-presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos Eugênia Gonzaga falou sobre o seu trabalho com a Justiça de Transição, que é a retomada da legalidade após um período autoritário com medidas como abertura de arquivos, punição de responsáveis e construção de locais de memória. “Quando não se tem a transição, você não tem o restabelecimento completo da legalidade, com repetição dos atos do passado. Na Argentina, que fez o dever de casa, há uma tendência mais conservadora no governo, mas ninguém faz apologia à tortura nem abre mão da democracia, porque as pessoas sabem a gravidade. Infelizmente, no Brasil, não se teve isso.”

O senador Major Olímpio (PSL-SP) defendeu o Pacote Anticrime e a ação da polícia. Segundo ele, a legislação do País para a segurança pública está inadequada, com falta de regulamentação para a distribuição de atribuições das corporações. “Eu defendo 100% o Pacote Anticrime do Moro. Defendo o Pacote Anticrime, que é um pacote em defesa da sociedade, contra o criminoso”, afirmou. O senador também se opôs à legalização das drogas e defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos.

Confira o vídeo com as apresentações da mesa aqui.

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 - Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa, é uma organização independente cuja missão é promover o debate democrático e pluralista para aperfeiçoar a interação entre os setores público e privado no Brasil

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2020, 15h04

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