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Atrito entre poderes

Câmara derruba decisão do STF que havia afastado deputado Wilson Santiago

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (5/2) derrubar o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello. Com isso, Santiago pode voltar a exercer o seu mandato.

Com a decisão da Câmara, o deputado Wilson Santiago pode voltar a exercer seu mandato Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Em dezembro, em decisão liminar, o ministro Celso de Mello decidiu afastar o deputado, afirmando que ele "pôs seu mandato a serviço de uma agenda criminosa". Celso de Mello considerou que a medida contra Santiago era necessária "tendo em vista o concreto receio" de que o deputado poderia usar seu cargo para a prática de crimes.

Ao analisar a decisão do ministro, o Plenário da Câmara decidiu rejeitar o afastamento. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que foi contrário ao afastamento. Outros 170 deputados votaram por manter o afastamento.

Em seu voto, Ramos destacou que foi julgado apenas o afastamento de Santiago e, em razão dos fatos apurados e da denúncia oferecida pelo Ministério Público, recomendou a abertura de processo contra Santiago no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

O ministro Marco Aurélio, do STF, disse ao portal G1 que não vê a decisão da Câmara como uma afronta ao Supremo. Segundo ele, é preciso observar a independência e harmonia entre os poderes. O ministro também não acredita em uma nova medida do STF contra o deputado. Para Marco Aurélio, isso pode gerar insegurança jurídica, além de entrar num círculo vicioso.

O deputado Wilson Santiago é investigado em operação que apura o superfaturamento em obras da adutora Capivara, no interior da Paraíba, e estaria envolvido nos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa.

Segundo a Polícia Federal, as obras foram contratadas por R$ 24,8 milhões e teria havido distribuição de propinas no valor de R$ 1,2 milhão. Na mesma operação, foi preso o prefeito de Uiraúna (PB), João Bosco Nonato Fernandes (PSDB). 

O advogado de defesa do deputado Wilson Santiago, Luis Henrique Machado, chamou de inconstitucional a decisão do ministro Celso de Mello, que afastou o parlamentar do mandato.

Machado afirmou que Santiago está sendo objeto de um "definhamento midiático" diante do levantamento do sigilo das investigações antes do acesso da defesa. "Só tivemos acesso no dia 28 de janeiro, tivemos agora o recesso, e os blogs da Paraíba estão dando notícia das decisões", criticou.

Número de votos
Em votação anterior, o Plenário confirmou, por 407 votos a 5, decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que serão necessários 257 votos a favor do afastamento de um deputado para manter esse tipo de medida cautelar determinada por ministro do STF.

Ao ler sua decisão, Maia ressaltou que o quórum sempre deve ser a favor do exercício do mandato popular, tomando como exemplo o que ocorre com a suspensão de prerrogativas em estado de sítio e na perda de mandato.

Não há uma tradição na Casa de se colocar em votação decisões da Presidência da Câmara, mas como se trata de uma questão sem previsão explícita na Constituição ou no Regimento Interno, Rodrigo Maia decidiu colocar o tema em votação. 

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) questionou o fato de o único trecho da Constituição que faz referência à suspensão de prerrogativas de mandato citar o quórum de dois terços dos membros para essa finalidade. O dispositivo constitucional se refere à suspensão da imunidade parlamentar durante estado de sítio.

Em resposta, Rodrigo Maia lembrou que o próprio Supremo decidiu pelo quórum de maioria absoluta, seguindo o quórum de outro trecho da Constituição relacionado à reversão da prisão em flagrante.

"Na própria votação da perda de mandato com a perda dos direitos políticos também é maioria absoluta. Então, esse é o encaminhamento correto, que dá proteção ao mandato de forma correta, respeitando também a Constituição e a decisão do Supremo Tribunal Federal", afirmou Maia. Com informações da Agência Câmara.

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Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2020, 9h55

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