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Cronograma definido

Audiência sobre pedido de dados do exterior terá 23 expositores

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, divulgou a relação dos expositores e o cronograma de trabalho da audiência pública sobre controle de dados na internet.

Gilmar Mendes é o relator da ação Carlos Moura / SCO STF

A audiência será na próxima segunda-feira (10/2), das 9h às 17h, na Sala de Sessões da 2ª Turma (anexo II-B do STF). Foram admitidos 23 palestrantes, que falarão em nome dos autores, de órgãos públicos e privados, da academia e da sociedade civil.

O debate subsidiará a corte no julgamento no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade que discute a validade do Acordo de Assistência Judiciário-Penal firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos.

A Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) sustenta que, embora o acordo permita o acesso a dados fornecidos por provedores internacionais para investigações criminais que envolvam pessoas, bens e valores situados fora do Brasil, vários tribunais brasileiros requisitam as informações às empresas brasileiras afiliadas aos provedores.

Para assistir à audiência — que será transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal de Youtube do Tribunal — não será necessária inscrição prévia, mas o número de presentes será limitado à capacidade do auditório. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Clique aqui para ver a lista dos expositores e o cronograma.
ADC 51

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2020, 12h24

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