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Denúncia de tortura

Absolvidos na Justiça estadual seguem presos por decisão da Justiça Militar

Absolvidos pela Justiça estadual, sete homens que denunciaram uma sessão de tortura dentro de um quartel do Exército no Rio de Janeiro seguem presos preventivamente há mais de 500 dias por decisão da Justiça Militar.

Os setes absolvidos pela justiça comum estão presos há quase dois anos
Reprodução

Conforme informações do jornal Extra, os mesmo fatos que geraram o processo na Justiça estadual embasaram a denúncia na Justiça Militar. Os sete homens foram presos por militares durante uma operação, ao saírem de uma mata com as mãos para o alto após um tiroteio. Na mata foram encontradas pistolas e uma mochila com drogas.

Presos em flagrante, acabaram absolvidos pela Justiça estadual das acusações — de porte de armas e tráfico de drogas. Os réus denunciaram à Justiça que sofreram tortura dos militares, o que foi comprovado por laudos.

Com base no depoimento dos militares, o Ministério Público Militar decidiu denunciar os sete por tentativa de homicídio, ainda que nenhum dos militares tenha visto os acusados atirando ou portando as armas.

Inicialmente, a denúncia foi rejeitada pela Justiça Militar do Rio de Janeiro. Porém, o plenário do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu pelo recebimento da denúncia e decretou as prisões preventivas.

Com isso, o processo voltou ao Rio de Janeiro e a juíza, por já ter rejeitado a denúncia anteriormente, declarou-se impedida. Novamente, a ação foi para Brasília e o STM decidiu que a juíza poderia conduzir o caso, que ficou parado desde então.

Pedido de liberdade
Com a absolvição na Justiça estadual, a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa dos sete homens, pediu a liberdade deles à Justiça Militar.

O caso foi então novamente para o STM, já que foi essa corte que determinou as prisões. O pedido foi distribuído nesta quarta-feira (5/2) ao ministro Francisco Joseli Parente Camelo.

A DPU também foi ao Supremo Tribunal Federal pedindo a liberdade dos réus. A liminar em Habeas Corpus, contudo, foi negada pela ministra Rosa Weber e o HC deve ser levado ao plenário.

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Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2020, 13h14

Comentários de leitores

3 comentários

como assim?

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

como assim, meu Deus e a individualização das condutas?? Como prender alguém por 500 dias sem ao menos saber quem fez o que? Acredito que deva existir alguma informação que não trazida a baila, ou, HC no STF já.

O preço da liberdade...

Roger37 (Praça da Aeronáutica)

Os Processos administrativos disciplinares instaurados pelas FA, e os processos judiciais que correm perante a justiça militar, de maneira geral, estão repletos de aberrações, que afrontam nossos princípios mais elementares. A comunidade jurídica deveria dar mais atenção ao que ocorre dentro dos muros dos quartéis.

Civil julgado por millitares?

Republicano (Professor)

Qual crime militar eles praticaram? Um civil deve ser julgado pela justiça comum. Pessoal, isso tem de ser revisto com urgência.

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