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Graça alcançada

TRT-2 reconhece vínculo de emprego entre "voluntária" e igreja evangélica

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O fato de o trabalhador ter assinado um documento de adesão como voluntário não impede o reconhecimento de vínculo empregatício com a igreja. Isso porque no processo do trabalho vigora o princípio da primazia da realidade, segundo o qual os fatos concretos se sobrepõem sobre quaisquer formalidades.

Trabalhadora atendia fiéis na madrugada pelo telefone Reprodução Facebook

Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou o vínculo entre a Igreja Apostólica Plenitude do Trono de Deus e uma atendente de telemarketing que havia assinado um documento de adesão a voluntariado para trabalhar em um serviço chamado "SOS Madrugada".

A igreja levou o caso ao TRT-2 após o juiz de primeira instância reconhecer o vínculo. Para a igreja, o reconhecimento seria inviável pois a mulher assinou um termo de serviço voluntário.

No entanto, segundo a 10ª Turma do TRT, os depoimentos comprovaram que a relação era, na verdade, de trabalho. Segundo o colegiado, todos os requisitos exigidos pela CLT estavam presentes no caso: subordinação jurídica, não-eventualidade, pessoalidade e onerosidade.

"A mera assinatura no ‘Termo de Adesão de Serviço Voluntário’, isoladamente, não tem o condão de alterar a realidade diversa dos fatos", afirmou a desembargadora Ana Maria Moraes Barbosa Macedo, relatora.

A desembargadora afirmou ainda que, conforme a Lei 9.608/98, considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada. O que não era o caso. Segundo o processo, a mulher recebia cerca de um salário mínimo — do qual era descontado 10% para o dízimo — para fazer os atendimentos de madrugada.

Com a decisão, a autora terá direito a anotação do emprego na carteira do trabalho, aviso prévio e todas as verbas a títulos salariais e rescisórios em consequência do período trabalhado.

Clique aqui para ler a decisão
1000019-54.2019.5.02.0062

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2020, 18h10

Comentários de leitores

2 comentários

Fadada a reforma

Luiz Carlos de C. Vasconcellos (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

É mais uma decisão esdrúxula fadada a reforma pelo TST.
Esse mesmo TRT-2 havia deslumbrado vínculo entre um motorista e a UBER, decisão que foi recentemente modificada pelo TST. Logo, logo o TRT-2 vai reconhecer vínculo entre telespectadores de novela e a Rede Globo...

Óbvio.

Pedro Lemos (Serventuário)

É óbvio que a mera assinatura da "voluntária" em um termo produzido unilateralmente pelo empregador não o dispensa de cumprir suas obrigações trabalhistas. Do contrário seria fácil: bastaria todos os empregadores mandarem os empregados assinarem termos se declarando "voluntários" para conseguirem mão de obra gratuita...

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