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Menos recursos

Ministro aposentado Cezar Peluso participa de audiência sobre prisão após 2ª instância

Em audiência pública da comissão que analisa projeto sobre prisão após condenação em segunda instância, na Câmara dos Deputados, o ex-presidente do STF Cezar Peluso destacou os recursos judiciais como responsáveis pela morosidade do Judiciário Brasileiro.

Peluso afirmou que o excesso de recurso prejudica o Judiciário como um todo
Reprodução

Na opinião do ministro aposentado, o número excessivo de recursos são a principal causa do retardamento dos processos e sobrecarregam cortes superiores.

"A proposta [ideal] é que se retire da admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais o efeito jurídico de impedir o trânsito em julgado das decisões em segundo grau", argumentou.

Peluso, que comandou a Suprema Corte de 2010 a 2012, afirmou que a prisão em segunda instância é uma preocupação recorrente na sociedade brasileira. Em 2011, o ex-ministro propôs a PEC dos Recursos — que ficou conhecida como PEC do Peluso —, que reduzia a possibilidades recursais nos tribunais superiores, mas a ideia não vingou.

O ministro foi o primeiro convidado de uma série de audiências públicas e debate sobre a PEC 199/19, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

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Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2020, 13h46

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