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Desordem partidária

Juiz determina reintegração de posse da sede do Pros em Brasília

A invasão da sede nacional do Partido Republicano da Ordem Social no último dia 11 de janeiro ultrapassou a esfera partidária e passou a ser decidida pela via judicial. Na ocasião, um grupo de dissidentes ocupou o imóvel situada no Lago Sul e se autoproclamou integrantes de uma nova diretoria nacional do partido.

O grupo comandado pelo atual presidente da legenda, Eurípedes Junior, tem mandato até 2022 e conta com apoio dos parlamentares do partido. 

Justiça deu ganho de causa a ala comandada por Eurípedes Junior
Reprodução/Youtube

Essas pessoas têm até 48 horas, após notificiação, para desocupar o prédio.

O prazo foi determinado pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, que determinou a reintegração de posse do imóvel.

Ao analisar o caso, o magistrado apontou que a ata da reunião do diretório realizada pelos dissidentes que se autoproclamararam como a nova diretoria da legenda não obedeceu a formalidades legais previstas no estatuto do partido.

Conforme o juiz, a documentação apresentada pelos dissidentes não demonstrou a “a possível justa posse exercida pelos que ocuparam a sede do Pros”.

Segundo a sentença, após o prazo de 48 horas fica autorizado a inserção no mandado de ordem para a requisição de força policial e ordem de arrombamento.

Clique aqui para ler a sentença
0700759-50.2020.8.07.0001

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2020, 19h05

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