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Emergência em Saúde

Governo desiste de MP e envia PL para regulamentar combate ao coronavírus

O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4/2) um projeto de lei para regulamentar a quarentena e receber brasileiros que estão em Wuhan, na China, centro da epidemia do novo coronavírus. 

Projeto de lei sobre combate coronavírus pode ser pautado nesta terça (4/2)
Kateryna Kon

Na mensagem, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a Presidência da República informou que encaminhou o texto do projeto de lei e que a proposta "dispõe sobre as medidas sanitárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus".

Inicialmente o governo anunciou que pretendia lidar com o tema por meio de uma medida provisória, que teria efeito imediato. A proposta, no entanto, precisaria ser aprovada pelo Congresso no prazo de 120 dias. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), argumentou que a MP não poderia ser aprovada com urgência, já que precisaria passar por uma comissão especial. Por isso, Maia recomendou o envio de um projeto de lei e afirmou que irá pautar a proposta já nesta terça-feira.

Emergência em saúde
Na edição extra do DOU, o governo também divulgou portaria que "declara emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus". 

De acordo com a medida (Portaria nº 188/20), será estabelecido "o centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE) como mecanismo nacional da gestão coordenada da resposta à emergência no âmbito nacional". 

Caberá ao órgão, que fica sob responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde, organizar, planejar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas durante o período de emergência. 

A medida também prevê o acionamento e contratação de equipes de saúde temporárias. Até o momento não foi confirmado nenhum caso de coronavírus no Brasil. No entanto, a gestão de Jair Bolsonaro diz que optou por se antecipar. 

Clique aqui para ler a portaria
Portaria 188/20




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Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2020, 12h53

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