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Alvará duplicado

Desembargador manda soltar César Romero, ex-subsecretário de saúde do Rio

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O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou a expedição de alvará de soltura para César Romero, ex-subsecretário de saúde do Rio de Janeiro. Ele foi preso preventivamente em 16 de janeiro por descumprir acordo de delação. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do TRF-2 desta terça-feira (4/2).

Cesar Romero teria desrespeitado acordo de delação feito com o juiz Marcelo Bretas
Cauê Diniz

De acordo com o processo, Romero tinha uma viagem marcada para os Estados Unidos, o que afronta o acordo de delação premiada homologado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ele foi o delator de uma operação que investigou esquema de corrupção na área da saúde.

A defesa de Romero sustentou que, em 31 de janeiro de 2020, já havia sido determinada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas e que as autoridades não cumpriram. Pelo contrário, conforme alegam no Habeas Corpus, houve duplo cadastramento do mesmo mandado de prisão.

Ao analisar o pedido, o desembargador considerou pela "probabilidade da ocorrência de equívoco consistente num duplo cadastramento de um mesmo documento". Comparando os dados cadastrais, o magistrado apontou que os dados se igualam em tudo: nome do paciente, número do processo, data de criação e data de assinatura.

O desembargador cita trecho da primeira decisão do juiz federal convocado Gustavo Arruda Macedo, que entendeu que era prudente conceder a liminar para substituir a preventiva pelas seguintes medidas cautelares alternativas: proibição de manter contato com outros investigados sobre os fatos em apuração e de mudança de endereço e de ausentar-se do país sem autorização judicial, ficando a cargo do magistrado, caso entenda necessário, a fixação de outras medidas cautelares.

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HC 5000641-07.2020.4.02.0000

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2020, 14h12

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