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Incompatibilidade de funções

Casal de delegados é proibido de vender cosméticos em delegacia de Minas

O juízo da 2ª Vara Civil de Formiga, no centro-oeste de Minas Gerais, decidiu acatar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do estado contra um casal de delegados que atua no município.

Casal de delegados foi proibido de atuar na venda de cosméticos em Minas Gerais

Conforme a denúncia do MP, desde 2014 a delegada local se dedica à venda de cosméticos. Em razão de sua dedicação a essa atividade privada, o desempenho como servidora pública teria supostamente ficado aquém do esperado.

Foi apurado, ainda, que ela praticava a venda de cosméticos no horário de trabalho, no interior da delegacia. Também teria deixado de fazer plantões para os quais havia sido escalada.

O MP afirma que era o marido dela que realizava os plantões. Mesmo sem atuar aos fins de semana, a delegada usufruía de folgas.

Além de vender cosméticos, segundo a denúncia, a delegada também trabalha com atividade de digital influencer no Instagram, possui mais de 20 mil seguidores e recebe vários presentes para divulgar produtos, lojas, marcas e serviços.

Na decisão, o juízo da 2ª Vara Cível atendeu o pedido e determinou que o casal de delegados, exercendo o cargo de delegado de polícia, abstenha-se de realizar qualquer atividade relacionada à empresa de cosméticos, ainda que em horários de folga e sem remuneração, sob pena de multa.

E também que a delegada volte a escala regular de plantões, e por fim, que a empresa de cosméticos comunique por meio de seu site institucional o afastamento do casal de delegados da atividade da empresa.

5005924-96.2019.8.13.0261

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Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2020, 7h03

Comentários de leitores

3 comentários

casal de delegados e venda de cosméticos.

Arsenio Raimundo do Nascimento (Funcionário público)

Ao MP e ao Judiciário compete fiscalizar única e privativamente a Polícia Judiciária, a parte ADMINISTRATIVA da polícia a fiscalização compete única e privativamente a Secretaria de Segurança Pública. Compete a Prefeitura municipal única e privativamente a fiscalização do comércio comum.

Delegados e cosméticos

6345 (Advogado Autônomo)

É desse jeito. É com dinheiro público. Punição muito branda. Temos milhões de desempregados e subempregados. É o caso de PAD com conclusão de demissão do serviço público!

Delegados e cosméticos

6345 (Advogado Autônomo)

É desse jeito. É com dinheiro público. Punição muito branda. Temos milhões de desempregados e subempregados. É o caso de PAD com conclusão de demissão do serviço público!

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