Consultor Jurídico

Juiz das garantias

Anadep compara sistema penal brasileiro com a Santa Inquisição

Por 

O juiz das garantias é inteiramente acorde e harmônico com a Constituição, a começar pelo princípio do respeito aos direitos humanos, o princípio do devido processo legal e o princípio da ampla defesa.

Anadep pede para ingressar em ações e defende criação do juiz das garantias 123RF

Esse argumento foi usado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) ao pedir ao Supremo Tribunal Federal para entrar como amicus curiae nas quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a criação do juiz das garantias. O relator das ADIs é o ministro Luiz Fux.

Ao defender a figura dos juiz das garantias, a Anadep afirmou que as ADIs querem manter, a todo custo, uma "mentalidade inquisitorial, que tão bem exerceu sua função injusta nos regimes autoritários e segue sendo um modelo autoritário de poder". A associação comparou o sistema penal brasileiro com a Santa Inquisição da Igreja Católica durante a Idade Média.

"A origem do modelo é, sem dúvida, o sistema inquisitorial, presidido por um juiz inquisidor, que investigava, acusava, colhia provas e julgava, sem possibilidade do exercício de defesa — porque absolutamente inútil, já que a consciência do julgador vinha de antes, desde a fase investigatória, secreta e escrita", diz o pedido.

A associação destaca que, entre os países da América Latina, o Brasil é o último a implantar o juiz das garantias. Para a Anadep, a medida é "inteiramente harmoniosa" com o princípio da República brasileira de "prevalência dos direitos humanos" e trata-se de importante ferramenta para "controlar o poder investigativo do Estado".

"Ao contrário da evolução do Direito Processual Penal no continente, o Brasil, a manter-se a segunda decisão liminar, continuará no modelo do Código da Era Vargas, inspirado no Código Rocco, fascista, preso à escrituração do inquérito policial, que serve de base, quer se queira ou não, consciente ou inconscientemente, à formação do convencimento do julgador, ainda que não possa se referir exclusivamente aos elementos de informação constantes do inquérito", concluiu a Anadep.

Além de ingressar como amicus curiae nas ADIs, a Anadep pede a revisão da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que suspendeu por tempo indeterminado a implantação do juiz das garantias, além da improcedência das ADIs em questão.

Clique aqui para ler o pedido
ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305

Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2020, 14h39

Comentários de leitores

4 comentários

Santa ignorância

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

A criação do “juiz de garantias” é questionável
Pero, comparar o sistema penal brasileiro com a santa inquisição, parece que envereda para a ‘santa ignorância’.
A partir da Ordem de São Domingos – foi iniciado um “projeto humanitário” de extirpar os hereges da face da Terra, eufemismo para apropriação da riqueza de sem as ter produzido, que teve seguimento nas revoluções Francesa, Russa, Chinesa e demais de viés comunista.

Na Santa Inquisição o processo condenatório [sempre] era singelo: a pessoa acusada/denunciada, caso negasse era o diabo que não a deixava confessar e aí era submetida à tortura até que confessa o que os inquisidores queriam.
Também havia as vítimas preferenciais que eram os judeus, claro que os ricos, cujos bens eram expropriados, inclusive os vendidos anteriormente à condenação ...
Em nossos gloriosos tempos em que sequer temos juízes suficientes para julgar, instituiu-se o ‘juiz de garantias’, sem nenhuma garantia de julgamento em prazo razoável.

A única conclusão a que se chega é ...

Paulo H. (Advogado Autônomo)

... que a Anadep não pode ser levada a sério.

o sistema prisional é ruim para que Defensoria possa posar d

daniel (Outros - Administrativa)

o sistema prisional é ruim para que Defensoria possa posar de falso bom samaritano. Basta ver que prisão triplicou depois de 2004 que defensoria passou a ter uma espécie de monopólio de preso também na execução penal

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 09/02/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.