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Justificativa técnica

TRF-5 recusa denúncia contra Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão

Sistema Produtor de Pirapama foi citada em delação de ex-diretor da Odebrecht
Reprodução

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região recusou denúncia do Ministério Público Federal contra as empreiteiras Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão. As empresas foram acusadas de improbidade administrativa no uso de verbas federais em obra de abastecimento de água na região metropolita do Recife. A decisão também se estende à Companhia Pernambucana de Abastecimento (Compesa). As informações são da Folha de S.Paulo.  

Na denúncia que foi rejeitada, o MPF alega que dirigentes da Compesa e empreiteiras teriam cometido irregularidades na licitação e sobrepreço superior a R$ 110 milhões nas obras do Sistema Produtor de Pirapama, responsável pelo abastecimento de água da região metropolitana.

As obras do Sistema Produtor de Pirapama foram citadas na delação do ex-diretor da Odebrecht no Nordeste João Pacífico. Segundo o executivo, teria ocorrido um "entendimento de mercado', com o conhecimento do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (1965-2014), que favoreceu as empreiteiras.

Ao analisar a denúncia, os desembargadores do TRF-5 apontaram que não há prova de que houve conluio, fraude ou má-fé por parte dos réus e que isso descaracterizava a improbidade administrativa.

No entendimento dos magistrados, diferentemente do alegado pelo MPF, havia justificativa técnica, acolhida pelos órgãos externos de controle (Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União), para o não parcelamento da licitação.




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Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2020, 17h00

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