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Fase vermelha

Fux revoga decisão do TJ-SP que suspendia decreto de Doria de combate à Covid

Fux revoga decisão do TJ-SP que suspendia decreto do governador João Doria
Nelson Jr/Agência Brasil

Em relação à saúde e assistência pública, a Constituição Federal consagra a existência de competência administrativa comum entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Com base nesse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu revogar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que sustou os efeitos do Decreto Estadual 65.415/2020, que determinava a imposição das restrições relativas à Fase Vermelha do programa de combate à pandemia da Covid-19 entre os dias 1º e 3 de janeiro de 2021.

No pedido apresentado ao STF, o governo de São Paulo sustentou que a suspensão do decreto em questão "produz grave lesão à saúde e à ordem públicas, consubstanciada no alto risco de aumento no número de infectados e, consequentemente, no número de mortos, pois possibilita maior frequência de situações que permitam a alta transmissibilidade do vírus".

Ao analisar a matéria, Fux apontou que o decreto implementado pelo governador do estado de São Paulo apresenta fundamentação idônea, conforme consta da Nota Técnica do Centro de Contingência do Coronavírus, datada de 22/12/2020.

O ministro também lembra que a jurisprudência da corte é sólida na competência dos entes federativos de determinar políticas públicas de combate ao coronavírus. "Evidenciado o fumus boni iuris e o periculum in mora que a questão envolve, ratifica-se a necessidade de acolhimento do pedido cautelar", sustentou o ministro ao revogar a decisão do TJ-SP.  

Clique aqui para ler a decisão
SS 5.456




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Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2020, 13h20

Comentários de leitores

6 comentários

Lockdown e os cientistas

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Cientistas provam que pessoas assintomáticas NÃO transmitem a Covid-19. PONTO

Asymptomatic transmission of COVID-19 didn't occur at all, study of 10 million finds

[https://www.lifesitenews.com/news/asymptomatic-transmission-of-covid-19-didnt-occur-at-all-study-of-10-million-finds]

by Michael Haynes

(...) "A study of almost 10 million people in Wuhan, China, found that asymptomatic spread of COVID-19 did not occur at all, thus undermining the need for lockdowns, which are built on the premise of the virus being unwittingly spread by infectious, asymptomatic people." (...)
(...) "Published in November in the scientific journal Nature Communications, the paper was compiled by 19 scientists, mainly from Huazhong University of Science and Technology in Wuhan, ground zero for COVID-19, where 9,899,828 people took part in a screening program between May 14 and June 1, which provided clear results as to the possibility of any asymptomatic transmission of the virus." (...)
(...) "Asymptomatic transmission has been the underlying justification of lockdowns enforced all across the world" (...)
(...) "However, the new study in Nature Communications, titled "Post-lockdown SARS-CoV-2 nucleic acid screening in nearly 10 million residents of Wuhan, China", debunked the concept of asymptomatic transmission." (...)
(...) " A total of 1,174 close contacts of the asymptomatic positive cases were traced, and they all tested negative for the COVID-19." (...)

[Jeffrey Tucker] (...) "With solid evidence that asymptomatic spread is nonsense, we have to ask :Who is making decisions and why ?" (...)

Falta fundamentação?

Francisco Cardoso dos Santos (Auditor Fiscal)

Combate-se as alegadas não motivações do Dória e do STF com mera opinião - também carente de fundamentação jurídica? Pouco importa se por trás do Decreto do Dória havia outros interesses pessoais, se pelos materialmente correto no combate a pandemia. O isolamento social é recomendado no mundo todo, pelos doutos da saúde. Bolsonaro ou advogados ou um punhado não representam consenso na matéria. Cada qual com seu cada qual.

Insegurança jurídica

José Mario Fernandes (Advogado Autônomo - Civil)

Estamos vivenciando a maior insegurança jurídica da história, com o STF desvirtuando seu papel fundamental de guardião da Constituição, se embrenhando em uma seara totalmente política, assumindo as funções do executivo, legislativo e judiciário ao mesmo tempo, com decisões esdrúxulas, ao arrepio da Carta Magna, jogando o país em um limbo jurídico. Governadores e prefeitos estão adotando medidas totalmente descabidas, sob o pretexto da pandemia, chegando, inclusive a decretar toque de recolher, prerrogativa esta do Presidente da República, somente em estado de exceção.
Chegamos ao cúmulo de Presidentes da Câmara e do Senado, e até Ministros do STF, em busca de "likes" em suas redes sociais, classificar claro crime de homicídio como racismo. Um ABSURDO, porque, além de ludibriar o povo, no caso dos Ministros do STF, não deveriam nem emitir opinião em redes sociais, pois os casos comentados correm o risco de chegar para apreciação daquela Corte suprema, e aí estariam impedidos de atuar na questão.
Que Deus tenha piedade de nós.

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