Consultor Jurídico

Retrospectiva 2020

Eleições e ataque hacker ao STJ marcaram mês de novembro

As eleições durante uma pandemia de saúde dividiram os holofotes do noticiário jurídico  com o maior ataque hacker já sofrido pelo Superior Tribunal de Justiça em novembro.

O ataque aos sistemas do STJ ocorreu logo no início do mês; dois dias depois, o tribunal informava que o backup dos sistemas estava "100% íntegro", apesar de os ministros e servidores não conseguirem acessar os próprios arquivos e e-mails.

A situação foi considerada grave por ministros e advogados. Um dos ministros contou à ConJur que o hacker não teve acesso aos arquivos e processos guardados em nuvem, bloqueando apenas os dados dos computadores do tribunal. Os prazos processuais foram suspensos. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso e destacou peritos em informática para trabalhar no assunto.

O sistema voltou a ficar operacional dentro do previsto, em 9 de novembro, mas as turmas do tribunal adiaram as sessões por videoconferência. Os julgamentos virtuais só foram retomados no dia 12, e as sessões presenciais, no dia 17.

Eleições
A gravidade do ataque ao STJ fez com que o Tribunal Superior Eleitoral desligasse um de seus servidores durante o primeiro turno das eleições, o que levou a um atraso de algumas horas na totalização e divulgação dos resultados da votação.

Exceto por esses problemas técnicos, a eleição transcorreu sem maiores transtornos. O resultado apontou para uma desidratação da "nova política" no primeiro turno, de acordo com analistas consultados pela ConJur, e consolidou a derrota de Bolsonaro e do PT no segundo turno.

Veja as principais notícias do mês na coluna Resumo da Semana:

7/11 - Ataque hacker de proporções inéditas ao STJ foi o destaque
14/11 - Restabelecimento gradual dos sistemas do STJ foi destaque
21/11 - Negativa da OAB para liberar atuação de advogados estrangeiros foi destaque
28/11 - Farra do transporte da OAB-SP para eleição da Aasp foi destaque

"Estupro culposo"
Outro tema que dominou as conversas em novembro foi o julgamento de uma acusação de estupro contra o empresário André Aranha, no qual a influencer Mariana Borges Ferreira, conhecida como Mari Ferrer, foi alvo de insultos por parte do advogado do empresário André Aranha, que ela acusava de estupro.

Reportagem do The Intercept Brasil com trechos do julgamento dizia que o Ministério Público tinha proposto a tese de "estupro culposo", e que o juiz a teria acatado. No entanto, após divulgação da íntegra da decisão, constatou-se que a expressão não tinha sido utilizada, o que fez com que a juíza Cleni Serly Rauen Vieira, da 3ª Vara Cível de Florianópolis, condenasse o site a corrigir o texto.

Quando a íntegra da audiência foi divulgada, o vídeo mostrou que o juiz interveio de forma tímida durante os insultos do advogado, mas, segundo especialistas ouvidos pela ConJur, isso não foi suficiente para que ficasse demonstrada sua imparcialidade no julgamento. A sentença, que absolveu o empresário com base no princípio in dubio pro reo, seria nula, afirmaram os professores.

Entrevista do mês
Em entrevista à ConJur, o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) afirma que a política representativa está num limbo e precisa sair dele, mas para isso é preciso que o Poder Judiciário também faça sua parte: um exercício de autocontenção.

Trad é relator da PEC 199/2019 na comissão especial na Câmara — a proposta é fixar a prisão após condenação em 2ª instância, revertendo o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal.

O deputado criticou as últimas intervenções do Supremo, que criaram o precedente de afastamento monocrático de parlamentares antes mesmo do oferecimento da denúncia, como aconteceu com o senador Chico Rodrigues (DEM).

De acordo com ele, essa questão deve ser discutida com urgência pelo Poder Legislativo de forma a "subordinar as intervenções judiciais nos mandatos eletivos em curso a condições taxativas que não ignorem o valor político intrínseco de um mandato popular".

Veja outras entrevistas de novembro:

*Niver Acosta, advogada de Família: "A negociação é o futuro do Direito de Família"

*José Rogério Cruz e Tucci, professor: Uma lei como o CPC leva dez anos para ser interpretada e bem aplicada

*Geraldo Pinheiro Franco, presidente do TJ-SP: "O trabalho remoto parcial é uma realidade que deu certo"




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Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2020, 14h53

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