Eleições e ataque hacker ao STJ marcaram mês de novembro

O ataque aos sistemas do STJ ocorreu logo no início do mês; dois dias depois, o tribunal informava que o backup dos sistemas estava "100% íntegro", apesar de os ministros e servidores não conseguirem acessar os próprios arquivos e e-mails.

A situação foi considerada grave por ministros e advogados. Um dos ministros contou à ConJur que o hacker não teve acesso aos arquivos e processos guardados em nuvem, bloqueando apenas os dados dos computadores do tribunal. Os prazos processuais foram suspensos. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso e destacou peritos em informática para trabalhar no assunto.

O sistema voltou a ficar operacional dentro do previsto, em 9 de novembro, mas as turmas do tribunal adiaram as sessões por videoconferência. Os julgamentos virtuais só foram retomados no dia 12, e as sessões presenciais, no dia 17.

Eleições
A gravidade do ataque ao STJ fez com que o Tribunal Superior Eleitoral desligasse um de seus servidores durante o primeiro turno das eleições, o que levou a um atraso de algumas horas na totalização e divulgação dos resultados da votação.

Exceto por esses problemas técnicos, a eleição transcorreu sem maiores transtornos. O resultado apontou para uma desidratação da "nova política" no primeiro turno, de acordo com analistas consultados pela ConJur, e consolidou a derrota de Bolsonaro e do PT no segundo turno.

Veja as principais notícias do mês na coluna Resumo da Semana:

7/11 – Ataque hacker de proporções inéditas ao STJ foi o destaque
14/11 – Restabelecimento gradual dos sistemas do STJ foi destaque
21/11 – Negativa da OAB para liberar atuação de advogados estrangeiros foi destaque
28/11 – Farra do transporte da OAB-SP para eleição da Aasp foi destaque

"Estupro culposo"

Reportagem do The Intercept Brasil com trechos do julgamento dizia que o Ministério Público tinha proposto a tese de "estupro culposo", e que o juiz a teria acatado. No entanto, após divulgação da íntegra da decisão, constatou-se que a expressão não tinha sido utilizada, o que fez com que a juíza Cleni Serly Rauen Vieira, da 3ª Vara Cível de Florianópolis, condenasse o site a corrigir o texto.

Quando a íntegra da audiência foi divulgada, o vídeo mostrou que o juiz interveio de forma tímida durante os insultos do advogado, mas, segundo especialistas ouvidos pela ConJur, isso não foi suficiente para que ficasse demonstrada sua imparcialidade no julgamento. A sentença, que absolveu o empresário com base no princípio in dubio pro reo, seria nula, afirmaram os professores.

Entrevista do mês

Trad é relator da PEC 199/2019 na comissão especial na Câmara — a proposta é fixar a prisão após condenação em 2ª instância, revertendo o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal.

O deputado criticou as últimas intervenções do Supremo, que criaram o precedente de afastamento monocrático de parlamentares antes mesmo do oferecimento da denúncia, como aconteceu com o senador Chico Rodrigues (DEM).

De acordo com ele, essa questão deve ser discutida com urgência pelo Poder Legislativo de forma a "subordinar as intervenções judiciais nos mandatos eletivos em curso a condições taxativas que não ignorem o valor político intrínseco de um mandato popular".

Veja outras entrevistas de novembro:

*Niver Acosta, advogada de Família: "A negociação é o futuro do Direito de Família"

*José Rogério Cruz e Tucci, professor: Uma lei como o CPC leva dez anos para ser interpretada e bem aplicada

*Geraldo Pinheiro Franco, presidente do TJ-SP: "O trabalho remoto parcial é uma realidade que deu certo"