Consultor Jurídico

Doença ocupacional

TST reconhece que jogador de futebol tem direito à estabilidade após lesão

123RF

O juízo da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Atlético Clube Goianiense contra decisão em que foi reconhecida a estabilidade no emprego de jogador de futebol que sofreu lesão, equivalente a doença ocupacional. Segundo os ministros, para o direito à estabilidade, não é necessário que o empregado tenha recebido benefício da Previdência, e o pagamento dos salários durante o período de recuperação também não afasta essa garantia.

No caso em questão, o jogador sofreu um estiramento na coxa esquerda durante um treino e teve de se afastar das atividades por 70 dias para tratamento médico e fisioterápico, oferecido pelo clube.

Após receber alta, ele voltou a treinar e a disputar jogos, até ser dispensado em novembro daquele ano. Ele então ajuizou a reclamação trabalhista, com o argumento de que teria direito à estabilidade de 12 meses prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991 para quem sofreu acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Em sua defesa, o clube argumentou que a garantia no emprego depende do término do auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social, benefício não recebido pelo atleta, pois os seus salários foram pagos durante o tratamento.

Ao analisar o caso, o juízo da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia julgou improcedente o pedido do atleta. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu o direito à estabilidade, mas somente até 5/7/2016, data em que o jogador assinou contrato com outro time. O TRT seguiu a jurisprudência do TST de que a estabilidade também é devida quando constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.

O relator do recurso de revista do clube, ministro Cláudio Brandão, disse que a tese de que é imprescindível a concessão do auxílio-doença acidentário para fins de reconhecimento da estabilidade provisória no emprego está superada pela jurisprudência do Tribunal, consolidada na Súmula 378, item II. "O fato de se tratar de atleta profissional e de ter havido pagamento dos salários durante o afastamento não afasta a aplicação do verbete", concluiu. A decisão foi unânime.

Clique aqui para ler a decisão
AIRR-10173-68.2016.5.18.0011




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2020, 20h39

Comentários de leitores

1 comentário

CLT para jogadores profissionais.

Tarquinio (Advogado Autônomo - Empresarial)

Beira o ridículo a aplicação da legislação trabalhista do pedreiro para jogadores de futebol profissional (de grandes clubes da serie A e B).

Aos advogados trabalhistas, caberia encaminhar o jogador ao INSS para receber auxilio doença limitado ao teto do RGPS?

Comentários encerrados em 07/01/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.