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Comentários de leitores

4 comentários

A decisão do Supremo

Geraldo A N (Outro)

Pelo que li, o STF não falou da fim da presunção da relação de emprego (e nem poderia).
Só declarou constitucional um artigo que fala da possibilidade de constituição de PJ para fins artísticos.
Isso não quer dizer que houve mudança quanto ao ônus até pq, antes dessa decisão, em caso de contrato trazido aos autos e assinado por todas as partes já cabia ao reclamante prova de desconstituição do contrato.
Sem prova documental, aí sim, o ônus é da empresa (como sempre foi).
Isso conforme ampla jurisprudência
"Vínculo de Emprego. Contrato entre pessoas jurídicas. Por se tratar de contrato realidade, não há óbice ao reconhecimento do vínculo de emprego na prestação de serviços em que se constate que o contrato entre pessoas jurídicas foi celebrado para mascarar a verdadeira relação jurídica entre os contratantes. Entretanto, para que se reconheça o vínculo empregatício nesses casos, deve-se exigir prova incontestável de o trabalhador estava subordinado juridicamente à empresa tomadora, ônus que cabe ao prestador de serviços, porquanto se trata de fato constitutivo de direito e a fraude não se presume.

(TRT-2 10024205520175020463 SP, Relator: WILSON FERNANDES, 6ª Turma - Cadeira 2, Data de Publicação: 06/03/2020)"

Muito bom

Marcelo OD (Outros)

Excelente artigo, muito bom ler algo lógico e bem fundamentado aqui na Conjur, só pra variar.

Um ano terrível com decisões desastrosas do STF

Lilian Rocha (Advogado Autônomo - Tributária)

É triste constatar a morte de certos princípios que mantinham a ciência jurídica próxima dos fatos sociais. No Brasil de alguns para cá, o retrocesso dos direitos do trabalhador brasileiro aponta para uma eventual, e nunca realizada, liberdade econômica. A quem se presta este tipo de militância? A liberdade econômica agraciará a quem? O trabalhador?
Não se discute que uma relação empregatícia deve ser comprovada judicialmente quando há subordinação, habitualidade e onerosidade. Nunca se concedeu judicialmente vínculo a quem não comprovou ser empregado. Mas como é irritante este discurso de que o Direito Trabalho tem que se curvar ao consequencialismo econômico e aos interesses do mercado, para o "bem do país" e para se empregar mais.
Um país tem que ter emprego de qualidade pra crescer. Uberizar e pejotizar as relações de emprego ou trabalho não tem ajudado muito a nossa economia, não é verdade?! Pelo contrário! Nunca tivemos tantos desempregados! E reforma trabalhista e previdenciária prometia o mesmo progresso!

Comentário lúcido

Laura VNS (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

Excelente comentário, Lilian.

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