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"vaza jato"

Perícia atesta integridade de mensagens hackeadas de procuradores

Embora o Ministério Público Federal no Paraná tenha repetido de modo reiterado não reconhecer a veracidade das mensagens divulgadas pela "vaza jato", três decisões judiciais de 2020 citaram perícia que atestou a integridade do material que revelou o conchavo entre procuradores e o ex-juiz Sergio Moro. 

Decisões contrariam versão ensaiada por procuradores
Divulgação

A última delas foi publicada nesta segunda-feira (28/12). Trata-se da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinando que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal compartilhe com a defesa do ex-presidente Lula parte das mensagens trocadas entre procuradores. As conversas foram apreendidas no curso da chamada operação "spoofing", que investiga a invasão dos celulares de Moro, de procuradores e de outras autoridades da República.

Na decisão, Lewandowski cita relatório da Polícia Federal que mostra que os dados apreendidos na "spoofing" foram devidamente periciados e tiveram sua autenticidade comprovada.

"Todos os dispositivos arrecadados foram submetidos a exames pelo Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que objetivaram a extração e análise do conteúdo do material, com a elaboração de Laudo Pericial de Informática Específico para cada item apreendido", diz o relatório.

"Dessa forma", prossegue o documento mencionado por Lewandowski, "qualquer alteração do conteúdo em anexo aos Laudos (remoção, acréscimo, alteração de arquivos ou parte de arquivos), bem como sua substituição por outro com teor diferente, pode ser detectada". 

Diogo Castor
Se em discursos públicos alguns integrantes do MPF no Paraná afirmaram de forma ensaiada que não reconhecem a veracidade das conversas reveladas pela "vaza jato", em autos sigilosos a versão apresentada é outra. 

O procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da autointitulada força-tarefa da "lava jato", solicitou, em meados de junho deste ano, acesso a uma parte das conversas que lhe faziam referência. O pedido foi atendido, ainda que Castor não conste entre os investigados na "spoofing", ao que se sabe. 

Em 5 de junho, Ricardo Augusto Soares Leite, juiz substituto da 10ª Vara Federal Criminal do DF, deu ao procurador acesso a um laudo pericial comprovando que ele teve o celular invadido. 

"Defiro. A autoridade policial deverá disponibilizar à defesa de Diogo Castor de Mattos o acesso ao laudo pericial que comprova a invasão do celular do procurador Diogo Castor de Mattos e uma mensagem específica trocada entre o procurador da República José Robalinho e o hacker (que estava usando o celular do conselheiro do CNMP Marcelo Weitzel)."

Castor ficou conhecido após vir a público que ele teria pago por um outdoor em homenagem à "lava jato". O painel foi colocado em uma via de acesso ao aeroporto Afonso Pena, na região metropolitana de Curitiba, em março de 2019, quando Castor ainda integrava a força-tarefa. Ele chegou a confessar que pagou pela instalação, mas o processo que apurava a sua responsabilidade acabou sendo arquivado. 

Também foi ele o responsável por um pedido de investigação em proveito próprio — conforme a ConJur revelou, ele pediu para a PF investigar mensagens de WhatsApp que falavam dele mesmo.

Hackers
Por fim, em 10 de julho, decisão também do juiz Ricardo Augusto Soares Leite deu a uma série de réus acesso ao material aprendido na "spoofing". Na ocasião também foi dito que os documentos passaram por perícia. 

"Defiro o acesso das defesas aos arquivos obtidos em razão da operação spoofing e já periciados e que se encontram com a autoridade policial, ficando a cargo de cada advogado de defesa e à Defensoria Pública da União entregar um HC externo ao delegado de Polícia Federal, Dr. Zampronha, que providenciará a disponibilização do material e transferência de 7 TB de arquivos, certificando a entrega do material às partes que estarão cientes do tempo necessário para baixar essa elevada quantidade de dados, bem como a necessidade de se resguardar o sigilo de tais dados por conterem informações privadas de pessoas físicas", diz a decisão. 

O pedido foi feito pelos réus Danilo Cristiano Marques, Suelen Priscila de Oliveira, Gustavo Henrique Elias Santos, Thiago Eliezer Martins Santos, Walter Delgatti Neto e Luiz Henrique Molição, acusados de ter invadido os celulares de Moro e dos procuradores. 

Os autos do inquérito da "spoofing", que tramitam na 10ª Vara Federal Criminal do DF, estão sob sigilo. O pedido feito pelos réus foi encontrado em um HC público. O mesmo ocorreu com o pedido formulado por Castor. 

As duas solicitações de acesso foram utilizadas pela defesa do ex-presidente Lula para pedir, em agosto deste ano, que o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, também compartilhasse o material da "spoofing" com o petista. O pedido, feito no processo que trata da suspeição de Moro e de procuradores — entre eles Castor —, é assinado pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo.

Em agosto deste ano, a 2ª Turma do Supremo já entendeu que, por ter atuado na produção de provas, Moro não poderia ter julgado o caso Banestado, que o tornou famoso.

Outro lado
Em nota, o procurador Diogo Castor afirmou à ConJur que requisitou à Justiça do DF apenas mensagens que comprovam a invasão de seu celular, não o material obtido por Delgatti ao hackear equipamentos de autoridades: 

"A Corregedoria do MPF já concluiu pela legalidade do pedido para que fossem investigadas mensagens que propagavam informações falsas sobre o procurador Diogo Castor. O autor das mensagens, o deputado federal licenciado Josias Gomes da Silva (PT-BA), foi inclusive condenado pelo 14º Juizado Especial Cível de Curitiba a indenizar o procurador em R$ 20 mil por danos morais.

O conteúdo requisitado pelo procurador eram mensagens do próprio hacker que comprovam o cometimento do crime e não se confunde com o material obtido ilicitamente pelo criminoso."

A ConJur pediu um posicionamento do MPF sobre o fato das três decisões citarem laudos atestando a integridade do material apreendido na "spoofing", mas ainda não obteve resposta.

Clique aqui para ler a decisão de Lewandowski
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Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2020, 13h47

Comentários de leitores

32 comentários

Espionagem não foi Hackers

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Completamente desprovida de fundamentos técnicos porque não dizer, estupida, essa tese que Hackers “Tabajara” identificados às pressas pela PF passaram 3 anos invadindo centenas de celulares para obter mensagens, áudios e conversas. Os Servidores do Telegram situados em Dubai Emirados, desprovidos de Firewall e criptografia foram invadidos, todas as mensagens, áudios e conversas de voz, localizados e baixados para outro computador onde foram classificadas e indexadas por data, hora, personagens, assuntos, localizações, dispositivos utilizados, depois categorizados e correlacionados, criando-se Dashboards Telas de pesquisas da mesma forma da classificação supracitada para pesquisas por jornalistas do The Intercept que as trouxeram a público. Vale lembra que o fundador do The Intercept Brasil foi quem em 2014 trouxe a público as revelações do ex agente da CIA e operador da NSA, Edward Snowden, hoje cidadão Russo, de quem ficou amigo. Esses Hackers Tabajara na operação Spoofing foram para amenizar o fiasco de Sérgio Moro e Lava Jatos, vítimas deles mesmo. Observem que nas mensagens e áudios revelados tem apenas uma com um Delegado da PF. Telegram é do gênero WhatsApp não faz Compliance com Marco Civil da Internet, LGPD nenhuma legislação Btasileira é uma Rede Pública vulnerável de alto risco como a mídia policial vem mostrando em fraudes e furtos bancários on-line real time, no Bradesco em 2019 foram mais de hum bilhão de reais, segundo o presidente em entrevista ao Poder 360. Essa de Hackers é piada, ridículo.

Prova ilícita !

JCCM (Outros)

É uma verdadeira aberração, surreal, desonesto, o argumento daqueles que outrora aplaudiam as insistentes tentativas de aceitar provas ilícitas como meio de acusação, que por si só seria algo sem precedentes a violar garantias fundamentais da dignidade humana, agora reclamem que provas adquiridas com máculas de origem não possam ser aceitas para a defesa.

Tais afirmativas causam repulsa diante de tamanha insanidade.

A paixão cega pela acusação justiceira afasta o sagrado senso de JUSTIÇA maiúscula que o magistrado obriga-se, em juramento formal, a entregar.

Ao violar a imparcialidade um juiz se afasta de seu mister, assim como um procurador, ao se distanciar da promoção de JUSTIÇA (promotor de justiça) se deixando entorpecer pelos holofotes da vaidade que o justiçamento sempre entrega perante incautos populares.

Oxalá tenhamos a normalidade de juízes que velem pelo direito posto, equidistantes da acusação e da defesa, e estes, também, imprescindíveis a administração da justiça, não enveredem por caminhos pavimentadas por elementos de falta de ética profissional.

Nunca é demais lembrar

Afonso de Souza (Outros)

As condenações proferidas por Moro foram confirmadas nas instâncias superiores, e por unanimidade. O corrupto tentou (e ainda tenta) politizar o processo para não ter que enfrentar o mérito e o conjunto probatório contra ele.

O mar de corrupção continua asfixiando o brasil

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

O artigo em tela é claramente tendencioso. Tão tendencioso que nem mesmo vem assinado, o que demonstra que seu autor prefere continuar trabalhando nas sombras.
Mas não deixa de ser estranho que se extraiam considerações malévolas sobre pessoas que não fazem parte do processo e que atuaram em nome e por conta do Poder Judiciário, realizando um trabalho extraordinário, que elevou o nome do Brasil aos olhos do mundo.
No caso, trata-se de uma reclamação de um notório corrupto, que passou uma longa temporada na prisão, mas teve sua liberdade autorizada por decisão do STF, que mudou em sentido contrário sua jurisprudência, que logrou ser aplicada precariamente durante apenas três anos. Nessa reviravolta, contabiliza-se o assassinato de um eminente Ministro da Corte.
Pretende-se agora que o referido meliante possa ser candidato no próximo pleito presidencial, numa farsa eleitoral, em que se pretende um confronto entre direita e esquerda. Mas há um detalhe: não existe esquerda no Brasil, assim como não existe oposição. Aquele que seria o candidato da “esquerda” é uma criação da ditadura, mais precisamente do general Golbery do Couto e Silva.
Por outro lado, pelo andar da carruagem, vê-se que o STF voltou aos seus gloriosos tempos de impunidade absoluta para os políticos. Antes do mensalão, o Supremo ficara 50 anos sem condenar um único político, apesar do mar de lama que sempre vigorou em Brasília, sem sofrer qualquer abalo.
Reparem que o texto diz, cinicamente, que alguns procuradores negaram a veracidade dessa prova, “de forma ensaiada”.
Vejam bem: não podem se defender nos autos do procedimento em tela, pois não são réus e claramente não cometeram crime nenhum, mas mesmo assim o anônimo articulista coloca em dúvida a inteireza de seus pronunciamentos.

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