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Referência nacional

Órgãos do Executivo e OAB colaboram com o Observatório do Meio Ambiente

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, designou os órgãos do Poder Executivo que atuarão como colaboradores no Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. Conforme a Portaria 294/2020, foram indicados: o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Fundo Nacional do Índio (Funai), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Observatório é formado por 18 integrantes, sendo 11 conselheiros do CNJ e sete representantes da sociedade. O grupo é presidido pelo ministro Luiz Fux e coordenado pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes. Em relação às novas colaborações, o secretário especial afirma que "a ideia é ter conosco também os órgãos técnicos que lidam com o meio ambiente no dia a dia e que podem agregar informações e/ou inovações ao Observatório".

Instituído em 10 de novembro pelo CNJ, o Observatório acompanha e dissemina informações sobre o meio ambiente para instrumentalizar pesquisas, estudos comparados, análises prospectivas, debates e produção científica. E, ainda, visa auxiliar na formulação de projetos e diretrizes, elaborar estudos e pareceres sobre questões estratégicas e propor ao CNJ medidas pertinentes e adequadas ao aprimoramento de políticas judiciárias sobre o meio ambiente.

A intenção é que o grupo se torne um núcleo de referência no acompanhamento e na disseminação de dados e informações que poderão ser integrados à Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), dando maior celeridade no julgamento de ações relacionadas a violações ao meio ambiente.

Retrospectiva
A primeira ação realizada pelo Observatório foi a publicação, em 24 de novembro, do Painel de Ações que monitora as ações judiciais sobre o tema movidas nos nove estados da região Amazônica. O mapeamento inédito sobre o acervo de ações ambientais na região foi apresentado durante a primeira reunião do colegiado.

Na ocasião, o presidente do CNJ reforçou os valores da Constituição de 1988, que definiu um marco para a proteção integral e sistematizada do meio ambiente, elevando-o ao status de valor central da nação. Assim, segundo ele, a atividade jurisdicional de combate à degradação do meio ambiente é um direito de todos, mas também um dever da sociedade lutar pela manutenção dele.

O lançamento, em 10 de dezembro, do Núcleo de Atendimento Técnico Ambiental, o NAT Ibama/CNJ, sinalizou uma nova fase de operacionalização do Observatório do Meio Ambiente. Com o objetivo de criar um espaço para apoio interinstitucional que atenda às necessidades prioritárias do Judiciário e que sejam, preferencialmente, coincidentes com as zonas de atuação da fiscalização ambiental federal no combate ao desmatamento e outros ilícitos cometidos contra o meio ambiente, juízes de todo o país podem decidir de forma mais qualificada em processos que tratem de questões ambientais.

Também no âmbito do Observatório, o CNJ promoveu, em 17 de novembro, o I Webinário Internacional Brasil – União Européia: Justiça e Políticas de Proteção Ambiental, que reuniu especialistas para debater novas formas de atuação do Poder Judiciário na tutela da Amazônia Legal e das populações tradicionais. No encontro, foram apresentados dados de processos referentes a questões ambientais na Amazônia, além de recomendações que fazem parte de relatório produzido por peritos do Brasil e da União Europeia. A partir desse estudo, o Judiciário brasileiro vai adotar boas práticas nacionais e internacionais para reforçar a proteção socioambiental, articulando as iniciativas por meio do Observatório do Meio Ambiente.

Eixo da gestão
Destacado como um dos temas centrais da gestão do ministro Luiz Fux, o Observatório do Meio Ambiente contempla a promoção do desenvolvimento sustentável e a proteção da biodiversidade da Amazônia Legal evitando retrocessos em matéria ambiental. Além disso, visa estimular a criação de unidades judiciárias especializadas para o combate às violações do meio ambiente e a tutela das áreas de proteção, das reservas legais e das estações ecológicas.

A próxima reunião do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário está prevista para ocorrer no mês de fevereiro. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.




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Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2020, 9h36

Comentários de leitores

2 comentários

Alo mpt ajude-nos abolir de vez a escravidão moderna da oab

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

132 anos cursos jurídicos X 27 anos escravidão OAB
O saudoso conterrâneo advogado Luiz Gama foi declarado por Lei Patrono da Escravidão, por ter defendido 800 escravos.
A escravidão no Brasil foi abolida há 132 anos mas até hoje as pessoas são tratadas como coisas para delas tirarem proveitos econômicos .
O Brasil último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdades de descaso. Darcy Ribeiro.

Alô OIT, ALÔ FUNDAÇÃO ALBERT NOBEL, ajude-nos abolir urgente o trabalho análogo à de escravos a escravidão moderna da OAB.

Foge da razoabilidade o cidadão acreditar nos governos omissos covardes e corruptos, numa faculdade de direito reconhecida pelo Estado MEC, depois de fazer malabarismo durante cinco longos anos e depois de formado com o diploma nas mãos chancelado pelo Estado MEC , ser impedido covardemente , do LIVRE exercício profissional cujo título universitário habilita por um sindicato, que só tem olhos para os bolsos dos seus CATIVOS.
Depois que no último EXAME caça níqueis OABFGV serem FLAGRADAS PLAGIANDO vergonhosamente questões de outra Banca examinadora para FERRAR ainda mais seus CATIVOS e aumentar o lucro da OAB essa EXCRESCÊNCIA perdeu de vez a credibilidade e tem que ser sepultada urgente urgente, com pedido de desculpas dos mercenários da OAB.
Assim como Martin Luther King ganhador do Prêmio Nobel I HAVE A DREAM EU TENHO UM SONHO ABOLIR URGENTE O TRABALHO ANÁLOGO À DE ESCRAVOS A ESCRAVIDÃO MODERNA DA OAB e inserir no mercado de trabalho cerca de quase 400 mil CATIVOS ou escravos contemporâneo da OAB devidamente qualificados pelo Estado MEC jogados ao banimento.

OAB deveria colaborar pelo fim da exploração dos Bel.Direito

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Vergonha nacional OAB/FGV plagiarem questões de outra Banca para ferrar seus cativos. Cadê o MPF? OAB Só tem olhos p/ os bolsos dos seus cativos. Tx concurso p/ adv. da OAB/ DF apenas R$ 75, taxa do pernicioso jabuti de ouro, o caça-níqueis exame da OAB, pasme R$ 260, (um assalto ao bolso). Estima-se que nos últimos 24 anos OAB abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa cerca de mais de 1.0 BILHÃO DE REAIS. Todo mundo sabe como funciona o enlameado Congresso Nacional. Assim fica difícil extirpar esse câncer a máquina de triturar sonhos e diplomas. Trabalho análogo à condição de escravo. O Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 AL, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, (...) A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo".

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