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Sem Conciliação

Pleno do TRT-6 declara como abusiva greve organizada por rodoviários no Recife

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região declarou como abusiva uma greve organizada por rodoviários do Recife, em Pernambuco. A sessão ocorreu nesta segunda-feira (28/12) de modo telepresencial. 

Motoristas estão acumulando funções e reivindicam o retorno dos cobradores
Reprodução

A votação ficou oito a sete. Venceu o voto do desembargador Milton Gouveia, relator do caso. Os magistrados determinaram o fim imediato do movimento grevista, iniciado no último dia 22, impondo uma multa diária de R$ 100 mil caso haja descumprimento da decisão. 

O TRT-6 também determinou que os empregadores ficam desobrigados de pagar os salários dos trabalhadores que não compareceram ao serviço. A decisão também autoriza o desconto proporcional ao repouso semanal remunerado e vale-alimentação, além do cômputo de faltas injustificadas. 

No último dia 23 houve uma audiência de conciliação e instrução que buscava chegar a um acordo para encerrar a greve. O sindicato que representa os rodoviários, no entanto, não aderiu à proposta.

O Sindicato dos Rodoviários reivindica o retorno dos cobradores em todos os ônibus do Recife e da Região Metropolitana. Em nota, informou que irá convocar uma assembleia para definir os próximos passos do movimento.

"Como previsto, o cumprimento da dupla função dos motoristas [que também atuam como cobradores], principal razão da greve dos rodoviários, não foi abordada na decisão. Os desembargadores que não entenderam o movimento como abusivo chegaram a citar a importância de se chegar a um acordo sobre essa questão", afirma o sindicato. 




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Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2020, 16h40

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