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MPF-Cade vai investigar irregularidades no leilão da Oi Móvel

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Na última terça-feira (22/12), o Ministério Público Federal (MPF) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estabeleceu a abertura de procedimento administrativo para acompanhar possíveis impactos negativos à concorrência na compra da empresa de telefonia Oi.

Consórcio formado por maiores concorrentes adquiriu unidade móvel da Oi Reprodução

A unidade de telefonia móvel da Oi foi leiloada no último dia 14/12, como parte do processo de recuperação judicial da empresa. Os ativos foram arrematados por um consórcio formado pelas concorrentes Claro, Tim e Vivo, ao preço de R$ 16,5 bilhões.

A portaria do MPF-Cade cita um aumento da concentração do mercado de telefonia no país, que tem parcela de 95% controlada por apenas quatro empresas.

O documento se baseia em uma representação da Algar Telecom — quinta maior empresa do ramo no Brasil e concorrente do consórcio — à Superintendência-Geral do Cade no último mês. Também leva em conta uma nota técnica de Alessandro Octaviani, ex-conselheiro do Cade.

A subprocuradora-geral da República Samantha Dobrowolski ordenou a expedição de ofícios sobre o processo administrativo aos Ministérios Públicos de todo o país. Assim, inquéritos civis públicos já podem ser abertos.




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Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2020, 21h48

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