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Ampla Defesa

Justiça do DF deve dar a Lula acesso às mensagens da "vaza jato", diz ministro

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Comentários de leitores

6 comentários

Ridículo VII

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Ridículo!

Que visões temos sobre o mesmo tema

Esclarecedor ou questionador (Delegado de Polícia Federal)

É óbvio que não vou fazer aqui nenhuma defesa ao uso de provas ilícitas pois elas são contrárias à própria estrutura civilizada do Estado Democrático de Direito mas, independentemente dos embates de índole penal/processual, acho interessante a discussão sobre a essência dos que se discute, o mérito da questão.

Tampouco defenderei aqui o direito de agentes do estado se valerem de estratégias inadequadas com vistas à obtenção de provas.

Mas o que mais chama a atenção em tempos de guerra - sim, guerra - contra a criminalidade, violenta ou não, que assola o país é que quando os agentes do estado erraram o conteúdo das conversas se sobressai à forma como foram obtidas. Já quando BANDIDOS são pegos de forma ilegal, o mérito da questão desaparece já que os fins não justificam os meios.

Não acho que as eventuais condutas erradas devam ser esquecidas e, tampouco, acho que pessoas devam ser condenadas com provas ilícitas mas, por outro lado, algumas forças ocultas viram na Lava Jato - e seus derivativos - um inimigo tão grande que somente poderia ser combatido com uma espécie de Direito Penal do Inimigo.

Em suma, todos (particulares ou agentes do estado) que cometam crimes devem responder pelos mesmos, nos termos da lei mas, por outro lado, atentemo-nos ao fato de que muitos "Acusadores da Operação 'Vaza Jato" são aqueles mesmos que defendem a importância crucial da obediência às normas sobre a obtenção de provas e que amaldiçoam aquelas obtidas indevidamente.

Parece que, a depender do "inimigo", os fins podem justificar os meios.

Recesso

Gustavo J. C. Leão (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Estranho alguns ministros trabalharem no recesso. Sempre em processos "estratégicos".

Laudo Pericial oficial !!

bacharel dano moral (Outros - Propriedade Intelectual)

É verdade prova ilícita constitucionalmente não pode ser usada, contudo como prova de defesa há décadas é aceita. Entretanto o mais importante não é isso, e sim trechos do conteúdo da decisão do STF, que revela pela primeira vez que o material hakiado foi submetido a pericia pelo DPF, com reconhecimento da sua integralidade e autenticidade. Consta ainda, que o laudo pericial concluiu que seria facilmente identificada qualquer adulteração, ou seja, confirma que o material é o original presente no Telegram.

Constitucionalismo do caos

Marcelo-Advogado (Advogado Autônomo - Consumidor)

Se as provas foram obtidas ilicitamente, porque estão sendo aproveitadas pelo acusado? Um dos maiores defensores da não aceitação de prova obtida ilicitamente garantindo ao acusado acesso a prova obtida de maneira ilícita? Lembrei da decisão de outro garantista que afirmou, quando o resultado do julgamento possui intuito constitucional, não importa passar por cima de uma norma constitucional contrária ao “resultado constitucional”!

Fruto podre

Professor Edson (Professor)

O ministro Ricardo Lewandowski tem uma dificuldade de esconder sua PARCIALIDADE envolvendo Lula e o PT, é impressionante, essa decisão não tem respaldo constitucional pois as mensagens vazadas na verdade são frutos de um crime.

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