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Servidões suspensas

DF e MP tentam acordo para desobstruir áreas em bairros nobres de Brasília

A abertura das servidões de passagem nos setores habitacionais Lago Sul e Lago Norte — duas regiões nobres de Brasília —, determinada em ação judicial, está suspensa enquanto o governo do Distrito Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DF) tentam chegar a um acordo sobre como proceder à desobstrução das áreas.

Representantes do governo e do MP-DF participaram de audiência de conciliação moderada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Kukina, relator da Ação Rescisória 6.671, ajuizada pelo GDF contra a decisão da corte que rejeitou recurso especial e manteve a determinação de desobstrução das vias.

No encontro, feito de forma virtual, as partes concordaram em estabelecer um cronograma de reuniões de trabalho para buscar um acordo. Para isso, foi definido o prazo de 60 dias corridos, contados a partir de 7 de janeiro, data do início do ano forense.

Bens públicos
Até a próxima reunião de conciliação, que vai acontecer após o prazo de 60 dias, está suspensa a abertura das servidões de passagem.

O ministro Sérgio Kukina afirmou que, se não houver informações sobre o desenvolvimento da tentativa de conciliação após o período de 60 dias, compreenderá que ela foi infrutífera, o que levará à retomada do andamento e ao oportuno julgamento da ação rescisória.

O caso das servidões foi discutido pelo STJ no Recurso Especial 1.499.927, julgado pela 2ª Turma em 2016. As áreas a serem desobstruídas se localizam entre os lotes, nos fundos dos conjuntos residenciais das quadras do Lago Sul e Lago Norte, que foram ocupadas por particulares.

A tese do MP-DF, acolhida pela Justiça, é de que esses locais são bens públicos de uso comum do povo que já estavam constituídos na época dos loteamentos, sendo destinados tão somente à passagem dos cidadãos e de infraestrutura urbana.

Conselho comunitário
A audiência também contou com a participação de representantes do Conselho Comunitário do Lago Sul, na condição de amicus curiae. O conselho manifestou interesse em fazer parte das reuniões de trabalho a serem agendadas.

Um dos temas controversos, segundo os participantes, é a forma como será feita a preservação ambiental no processo de desobstrução das áreas. Os representantes do conselho sugeriram que o acesso se desse por dentro das unidades de conservação, assim que elas estivessem preparadas adequadamente. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

AR 6.671




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Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2020, 14h17

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