Consultor Jurídico

Retrospectiva 2020

Tentativa de institucionalizar a "lava jato" dominou o noticiário de julho

No mês de julho, a Procuradoria-Geral da República redobrou os esforços para institucionalizar a atuação das autoproclamadas forças-tarefa da "lava jato". A ConJur revelou, por exemplo, que o Ministério Público Federal em São Paulo fazia distribuição viciada de processos para centralizar tudo o que tivesse relação com as investigações da "lava jato", violando o princípio do promotor natural.

Diante dessa e outras ilegalidades do consórcio, também noticiadas pela ConJur, a PGR solicitou formalmente o compartilhamento de informações sobre a dita operação, mas não foi atendida. Os membros da "lava jato", apesar de já terem defendido o compartilhamento em outro contexto, alegaram que o pedido feriria a autonomia do MP. A Constituição, no entanto, garante autonomia funcional à instituição como um todo, e não a cada órgão em particular.

Diante do impasse, foi preciso que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinasse judicialmente a obrigação de compartilhamento, decisão que foi posteriormente revogada pelo relator do caso, o ministro Luiz Edson Fachin.

No fim do mês, o procurador-Geral da República Augusto Aras ainda revelou que a "lava jato" em Curitiba armazena dados de 38 mil pessoas. A quantidade de informações guardadas pelos procuradores no Paraná, revela, é superior às que estão agregadas no próprio Sistema Único do Ministério Público Federal.

Em paralelo a todas essas revelações, o Conselho Superior do Ministério Público começou a debater a centralização de todas as forças-tarefa, um projeto que Aras prometeu para a sua gestão assim que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo.

Encarceramento e pandemia
Também foi destaque no noticiário a morte por Covid-19 do ex-deputado Nelson Meurer, que estava preso após condenação pela "lava jato", e teve seus pedidos de Habeas Corpus negados no Supremo Tribunal Federal.

O ministro Fachin divulgou nota esclarecendo que os pedidos de domiciliar foram negados com base em relatório da unidade prisional atestando que havia condições de prestar atendimento médico a Meurer. 

A morte suscitou debates sobre o funcionamento do Supremo. Ainda em abril, a defesa de Meurer tinha interposto agravo regimental, que foi debatido pela 2ª Turma em Plenário virtual, em julgamento encerrado em 8 de junho. Foram registrados dois votos a favor de concessão de domiciliar (Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) e dois contra (Fachin e Celso de Mello).

A ministra Cármen Lúcia não votou, e sua omissão contou como um voto acompanhando o relator, Fachin, como era a regra na época. Isso porque as regras originais do Plenário virtual previam que, em caso de empate nas turmas,ele seria resolvido dando peso duplo ao voto do relator. O problema é que, quando a matéria é criminal, a jurisprudência é a de que o empate favorece o réu. O assunto foi abordado pelo advogado Lenio Streck, em coluna na ConJur.

Assim, o agravo foi negado. Só em 1º de julho, após requisição da OAB, a Corte aprovou mudança no regimento para que os votos não manifestados em plenário virtual passassem a contar como abstenção, e não mais como acompanhando o relator.

Veja as principais notícias do mês na coluna Resumo da Semana:
4/7 - Pedido de investigação sobre os métodos dos procuradores de Curitiba foi destaque
11/7 - Decisão de Toffoli sobre compartilhamento de dados da "lava jato" foi destaque
18/7 - Morte de ex-deputado que teve domiciliar negada pelo STF foi destaque
25/7 - Caso do desembargador que destratou GCM de Santos foi destaque

Abuso de autoridade
Foi também em julho que o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi gravado se recusando a usar máscara de proteção e destratando um guarda civil municipal de Santos, no litoral de São Paulo.

O caso viralizou nas redes sociais e no mesmo dia motivou manifestações do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Corregedoria Nacional de Justiça.

Além das manifestações oficiais, a reportagem da ConJur apurou o histórico problemático do magistrado. Uma das pessoas que conviveram de perto com a faceta autoritária de Siqueira foi a desembargadora Maria Lúcia Pizzoti, que deu depoimento à reportagem.

O caso chegou ao Conselho Nacional de Justiça, que instaurou procedimento administrativo disciplinar e afastou Siqueira do cargo em agosto, em decisão unânime.

Entrevista do mês
Em entrevista à ConJur, o ex-ministro da Justiça José Gregori recordou do grupo de trabalho formado para criar uma lei que substituísse a Lei de Segurança Nacional ainda no governo FHC.

"A ideia era mostrar que a democracia se defende também com leis democráticas. Mostrar que as pessoas podem se defender legalmente, mas de acordo com lei feita no ritual democrático e não autoritário", lembrou.

Gregori ainda falou sobre o trabalho do Ministério da Justiça, da criação do Plano Nacional de Segurança e refletiu sobre os impactos da "lava jato", o governo atual e seus desdobramentos.

Veja outras entrevistas de julho:

*Fernanda Buril e Katherine Ellena, do IFES: "Desafio de eleição na pandemia é manter credibilidade sem ameaçar saúde pública"

*Florisvaldo Fiorentino Junior, defensor-público geral de SP: "Diante da crise, devemos ser criativos para desburocratizar acesso à Justiça"

*André Pacheco Texeira Mendes, professor da FGV: "Não há evidência empírica de que o aumento de penas reduza crimes"

*Otavio Amaral Calvet, da 11ª Vara do Trabalho do Rio: Crise aproximou empregador e empregado, brecando conflito tradicional




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Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2020, 8h29

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