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Número 1

Supermercado deve indenizar por negar ida ao banheiro

Por entender que houve culpa da empresa na situação constrangedora, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença que condenou um supermercado de Vespasiano a indenizar a família de um cliente que teve acesso negado ao banheiro do estabelecimento.

Cliente urinou nas calças por não ter conseguido permissão para usar o banheiro Reprodução

O homem era idoso e sofria de hipertensão e diabetes. Por isso, usava medicamentos que aumentavam sua necessidade de urinar. Na ocasião, fazia compras com sua esposa, que solicitou permissão para o marido usar o banheiro. Tanto uma funcionária quanto uma gerente negaram o pedido, argumentando que o uso seria restrito à equipe do estabelecimento. Com a demora, o homem urinou nas calças dentro do local.

Na primeira instância, o supermercado foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais. A empresa recorreu, argumentando que a culpa seria exclusiva da vítima ou concorrente. Destacou que o local não teria estrutura física para fornecer banheiro ao público. Também alegou que a esposa teria sido negligente com a condição física do homem e não teria esclarecido a situação, e que o acesso seria permitido se a comunicação tivesse sido clara.

Mas o desembargador João Cancio, relator do caso, rejeitou as apelações cíveis: "A situação descrita nos autos, além de não ter ocorrido
por culpa exclusiva da vítima ou culpa concorrente, não pode ser tratada
como um mero aborrecimento, porquanto atingiu a esfera íntima e pessoal do autor".

Os valores da sentença foram mantidos. Como o homem faleceu durante a tramitação do processo, a indenização será destinada a seu espólio. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Com informações da assessoria do TJ-MG.

Clique aqui para ler a decisão
5002228-33.2017.8.13.0290




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Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2020, 17h41

Comentários de leitores

1 comentário

Indenização irrisória para o devido caso concreto

Andrews.V.Mazon (Outros)

É por mais casos como estes que nós jurisdicionados somos lesados pelo Poder Judiciário todos os dias, pois tanto os juízes, Desembargadores e Ministros em termos gerais continuam querendo dizer que é um enriquecimento sem causa da vítima ( ou mesmo a teoria ridícula do enriquecimento da vítima), mas o mais engraçado, que quem saí ganhando muito nestas ações são as Grandes Empresas, como Bancos, Financeiras, Supermercados, como nesse caso concreto, que ao meu ver pagar 10 mil reais de danos morais não é nada do bolso deles, o Brasil tem que infelizmente continuar aprendendo da pior forma com seus entendimentos esdrúxulos sobre esse tema, até um dia se quer o Dano moral ser de maneira punitiva como nós EUA, analisando logicamente cada caso CONCRETO e pararem com esse achismo que esse existe a INDÚSTRIA DO DANO MORAL, POR FAVOR, ISSO ME FAZ RIR DE TANTA HIPOCRISIA!!

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