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"Ato brutal"

Comunidade jurídica lamenta morte de juíza vítima de feminicídio no Rio de Janeiro

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, classificou como um "ato brutal e repulsivo" a morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Viviane foi morta a facadas e na presença dos três filhos do casal, na noite de Natal (24/12), pelo ex-marido.

ReproduçãoJuíza Viviane Arronenzi foi assassinada pelo ex-marido no Rio de Janeiro

"Que este seja o momento para transcendermos pensamentos e palavras e que nosso lamento se concretize em atos de respeito, proteção e promoção da igualdade às mulheres", afirma Martins.

De acordo com o ministro, a violência contra as mulheres não distingue faixas etárias, condição econômica ou classes sociais. É uma triste realidade que precisa ser enfrentada por todos, como estabelece a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.

Em nota, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, também lamentou a morta da juíza e se comprometeu com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil.

O ministro Gilmar Mendes disse em sua rede social: "O gravíssimo assassinato da Juíza Viviane Arronemzi mostra que o feminicídio é endêmico no país: não conhece limites de idade, cor ou classe econômica. O combate a essa forma bárbara de criminalidade quotidiana contra as mulheres deve ser prioritário."

Também manifestaram contra em nota a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). 

Leia abaixo as notas públicas:

Ministro Humberto Martins, presidente do STJ
"O Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, por meio do seu Presidente, vem a público externar sua consternação com a morte da juíza de Direito do TJRJ, Viviane Vieira do Amaral Arronenzi e de outras vítimas de feminicídio no país e no mundo, ao mesmo tempo em que se compromete na busca de soluções efetivas para o combate à esta forma tão vil de violência.

A violência contra as mulheres não distingue faixas etárias, condição econômica ou classes sociais, configurando-se numa uma triste realidade que precisa ser enfrentada por todos nós, como estabelece a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.
O Brasil aparece em um triste quinto lugar em uma lista da Organização Mundial da Saúde (OMS) de países com maior número de feminicídios do mundo, atrás apenas de países como El Salvador, Colômbia, Guatemala e da Rússia.

E esta condição tornou-se ainda mais grave durante a pandemia do Covid-19, pois, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o número de denúncias feitas por telefone sobre violência sofrida por mulheres aumentou quase 18% durante os nove dias seguintes à data em que o confinamento social começou a valer em vários estados do país.

O Rio de Janeiro, local da morte da juíza, é um dos estados com maior número desse tipo de crime, onde os pedidos de medidas restritivas aumentaram em 50%.

Segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no ano passado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1,2 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no mesmo ano, 4% a mais do que em 2017, evidenciando que os números são crescentes e cada dia mais alarmante.

É premente que o Poder Público e a Sociedade se unam para combater a violência contra a mulher, identificando meios eficazes para prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil, fazendo cumprir os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e tornando realidade a prevenção, tão essencial, para que outras mulheres não tombem nesta guerra injusta e desleal.

Nossa tristeza precisa se transformar em ações positivas e eficazes para que a morte da Dra Viviane, da jovem Thalia e de tantas outras mulheres, filhas e mães, não seja em vão, pois junto com o nosso lamento por mais essa morte e a de tantas outras mulheres vítimas da violência doméstica, precisamos fortalecer o amor por nossas mulheres e filhas, como parte integrante das mulheres e meninas de todo o Brasil, pois só assim transformaremos o mundo ao nosso redor.

Acredito nas mulheres e homens deste país. Acredito no Brasil. Vamos juntos mudar essa história, de mãos dadas, cidadania e Justiça, por um Brasil melhor e mais seguro para as nossas mulheres."

Renata Gil, presidente da AMB
"A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público expressar sua indignação diante da perda da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e reafirmar o apoio irrestrito aos familiares da magistrada.

O feminicídio é endêmico no Brasil e precisa ser tratado como caso de Saúde, de Direitos Humanos e também de Segurança Pública. Portanto, a AMB defende a criação de uma ação nacional estratégica e efetiva de combate, com prazos definidos e ampla articulação. 

Os magistrados apoiam a mobilização da sociedade contra esta chaga, por isso, colocamos em prática a campanha "Sinal Vermelho", lançada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo fim de todas as formas de intimidação e agressão contra mulheres.

A AMB também tem ampliado o contato com o Poder Legislativo e propôs ajustes para lapidar o Projeto de Lei 1.369/2019, que criminaliza a perseguição. O objetivo é tipificar a violação, tornando-a um novo crime, para dar mais efetividade ao combate à violência contra a mulher. 

Como maior entidade representativa dos juízes e desembargadores do país, a AMB repudia com veemência casos de feminicídio e defende o uso de todos os instrumentos legais disponíveis para o combate à violência doméstica, além do aperfeiçoamento da legislação. A magistratura zela para que crimes sejam elucidados com a maior rapidez, exige a pronta apuração de delitos cujos indícios apontam para o crime de assassinato pela condição de mulher, e para que os culpados sejam punidos com o rigor da Lei."

Ajufe e AjufeRJ-ES
"A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes) manifestam seu pesar pelo feminicídio da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi e prestam solidariedade à sua família, especialmente a suas filhas, amigas e amigos.

A violência contra a mulher tem caráter endêmico no Brasil e, embora atinja mais intensamente mulheres negras e pobres, afeta a todas as mulheres, independentemente de raça e classe social, unicamente pela questão do gênero. 

O país mantém a quinta maior taxa de feminicídio do mundo, 90% deles cometido por companheiros ou ex-companheiros. Cada uma dessas ocorrências traz consigo uma tragédia pessoal e familiar não captada pelas estatísticas, além de perpetuar a banalização da vida e da liberdade das mulheres. 

Nesse cenário, reafirmamos a importância da legislação protetiva de mulheres, especialmente da Lei Maria da Penha, e de outras estratégias de prevenção e repressão à violência contra mulheres em suas diversas formas."




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Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2020, 11h42

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