Consultor Jurídico

Passando a Régua

STF reduz acervo de processos em 19% e atinge menor marca em 25 anos

A atipicidade do ano de 2020 diante da epidemia de Covid-19 levou o Supremo Tribunal Federal a buscar formas e ferramentas para ampliar suas atividades jurisdicionais. Mudanças administrativas, regimentais e na área de Tecnologia da Informação foram feitas para permitir a ampliação dos julgamentos remotos e por videoconferência, inclusive com a manifestação das partes nos processos (sustentação oral).

Fernando Stankuns/Wikimedia CommonsSTF profere quase 100 mil decisões em 2020, entre monocráticas e colegiadas

O resultado foi significativo. Por exemplo, houve redução em torno de 19% do acervo de processos no tribunal em relação ao registrado até o final do ano passado. O acervo atual está em 25.806 processos, o menor dos últimos 25 anos. Em 2020, foram recebidos até o momento 74.717 processos e baixados 78.451, com a publicação de mais de 18 mil acórdãos. Foram registrados à presidência da Corte 37.188 processos, enquanto que aos ministros foram distribuídos 39.185.

Ao todo, forma mais de 99 mil decisões proferidas no ano, sendo 81.161 decisões monocráticas e 18.208 colegiadas, distribuídas entre as Turmas e o Plenário. Os números são de 23/12 e estão disponíveis na aba "estatísticas" no portal do STF.

O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, destacou no discurso de encerramento do ano judiciário que os bons resultados foram possíveis graças à produtividade e ao empenho dos ministros e do corpo funcional do STF, lembrando o julgamento prioritário dos casos relacionados à Covid-19 que chegaram ao STF desde o início da pandemia, totalizando 6.668 processos.

Sessões colegiadas
Quanto aos julgamentos, foram 77 sessões plenárias presenciais e 40 virtuais, com um total de 5.827 processos julgados no ano. No período, nas sessões presenciais do Plenário, foram julgados 19 recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, impactando positivamente sobre 123.865 casos sobrestados nas instâncias de origem. A 1ª Turma julgou 6.798 processos, enquanto que a 2ª Turma deliberou sobre 5.532.

Mudanças regimentais
A ampliação dos julgamentos virtuais por meio de videoconferência foi possível a partir da aprovação da Resolução 672, de 26 de março de 2020. Outras alterações regimentais foram feitas para regular os julgamentos remotos e as sessões virtuais. Entre as mudanças, está a ampliação do rol de processos que podem ser julgados em sessões virtuais, a possibilidade de os processos com pedido de vista terem o julgamento retomado em ambiente virtual e a permissão para convocação de sessão virtual extraordinária em caso de excepcional urgência.

As alterações também permitiram o envio de arquivo de sustentação oral por meio do sistema de peticionamento eletrônico do STF e a disponibilização das sustentações orais automaticamente no sistema de votação dos ministros. Houve a ampliação do período das sessões virtuais, que passaram a ter duração de seis dias úteis. E para acompanhar os novos tempos e adequar-se às necessidades também foi feita alteração do Diário de Justiça Eletrônico (Dje), que ganhou novo formato e passou a ser divulgado às 19h, de segunda a sexta-feira. Com informações da assessoria de imprensa do STF.




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Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2020, 11h45

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