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Opinião

Que o assassinato da juíza Viviane motive a extinção da violência contra a mulher

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Na véspera do Natal, dia em que famílias estavam unidas, revestidas de bondade e compaixão, amando-se uns aos outros, buscando a paz nestes tempos difíceis, fomos todos surpreendidos pela trágica notícia do feminicídio que vitimou a juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, brutalmente esfaqueada pelo ex-marido e pai de suas três filhas menores.

Trata-se de um crime hediondo, que se caracterizou por uma forma extrema de crueldade, cometido por um homem tomado pelo ódio que, possivelmente, achava que havia perdido sua “propriedade”.

“Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência” – com essa bandeira, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através de seus órgãos administrativos e, sobretudo, de seus magistrados, vem ratificar o seu compromisso de fortalecimento da rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher neste estado, cujo trabalho em equipe com diversos órgãos parceiros vem permitindo um efetivo acesso à Justiça aos casos de violência doméstica e feminicídio.

Números do Observatório Judicial da Violência contra a Mulher (banco de dados criado pelo TJ-RJ) mostram que, no ano de 2019, 143 novos casos de feminicídio chegaram ao conhecimento da Justiça fluminense e, em 2020, 68 novos casos. Cada um deles traz uma história de vida de uma mulher, de uma vítima, que não pode ficar impune!

Que o crime que vitimou a juíza Viviane seja um divisor de águas, iniciando-se a maior campanha de todos os tempos contra a violência doméstica e familiar contra a mulher erradicando-se, de uma vez por todas, essa chaga do nosso Brasil!

Por fim, na qualidade de presidente do tribunal, ecoando a voz de todos os magistrados e servidores, presto sinceras homenagens à juíza Viviane, tida como uma pessoa de docilidade que transparecia a todos, mãe e magistrada exemplar, colocando-me ao lado das filhas menores para todo o apoio que se fizer necessário no âmbito institucional.

Que Deus possa nos abençoar!




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 é presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2020, 19h53

Comentários de leitores

18 comentários

Hipocrisia ao extremo

Debackx (Advogado Autônomo - Civil)

O TJRJ (a exemplo dos outros tribunais) usa temas como esse para motivar encontros e seminarios. Lindo ... Sqn. Na pratica so funciona quando um deles é atingido. O povao mesmo que se exploda. Lei pra quem, se a Jurisprudência a interpreta ao gosto do cliente?

Razoável

Brazunanm (Administrador)

Não sou da área do direito,porém vejo com outro olhos a situação! Deve sim cumprir a pena o rapaz,porém quantas mulheres estão de certa forma criando esses monstros! Pois vejo constantemente, e por ela ser juíza, mulheres inventando várias coisas inclusive que o pai e louco, e drogado, e o mais cruel! Acusar um pai de estupro das filhas ou filhos! Então,vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos! Não quero aqui ser a favor do caso,mas vejo que mulheres que fazem isso deveriam ficar presas também! E não acontece nada!

Constituição

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O caráter brasileiro, extremamente leniente com o erro alheio, a tudo e a todos perdoa, inclusive os insensatos, pusilânimes, perniciosos e pacóvios rebeldes primitivos.
Produto de interesses insanos e contraditórios, a Constituição de 1988 elegeu os direitos como prioridade legal, esquecendo-se dos deveres.
Aproveitando-se dessa deturpação, os rebeldes primitivos, que não são bobos, não hesitaram em fustigar a sociedade, desequilibrando a equação entre agressor e vítima, com o auxílio de pensadores apoiados em juristas alienígenas, que elaboraram os seus "burilados conceitos" em realidades sociais, jurídicas, econômicas, éticas e políticas, totalmente distintas.
O precário equilíbrio social fez que com a Democracia, já de baixa qualidade, se tornasse propícia à justificação dos ilícitos criminais, com reação tardia do STF na quebra, antes da coisa julgada, da presunção de inocência.
Contra esse "estado de coisas", foi eleito um Militar, a representação máxima do desconforto de boa parte da população contra parte da "intelligentsia" (do russo, интеллигенция) que advoga a tolerância com os despossuídos criminosos, estendendo-a aos perniciosos bandidos argentários.

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