Anuário: Marielle, Witzel, rachadinhas: a atuação do MP-RJ nos últimos anos

*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2020, lançado no dia 14 de dezembro no canal da ConJur no YouTube. O Anuário está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa

O Ministério Público do Rio de Janeiro atua no estado da Federação que ganhou notoriedade nos últimos tempos pelas notícias sobre dois temas que estão diretamente relacionados à sua atuação: os altos índices de corrupção que corrói a administração pública em geral e a alta taxa de criminalidade que ataca o tecido social.

A atuação do MP-RJ é intensa na área criminal. De acordo com o MP Um Retrato, levantamento estatístico anual do CNMP sobre a produtividade dos MPs no país, o MP-RJ recebeu do Judiciário, em 2019, cerca de 1,6 milhão de processos penais, quantidade menor apenas que a recebida em São Paulo. Na área extrajudicial, recebeu também no mesmo ano, mais de 3,5 milhões de inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrência, o que é mais do que o dobro do que os outros estados da Região Sudeste somados, o que inclui os dois maiores MPs estaduais, São Paulo e Minas Gerais.

Por isso mesmo não é de se estranhar que uma das estrelas do MP-RJ seja o Gaeco, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, encarregado, como diz o seu nome, de combater o crime organizado e atividades ilícitas especializadas. Outro grupo que divide a ribalta com o Gaeco é o Gaecc, o Grupo Organizado de Combate à Corrupção. E através destes dois grupos o MP-RJ tem atuado frequentemente em conjunto – e em algumas vezes em confronto – com o Ministério Público Federal. 

A vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e seu motorista Anderson Gomes foram assassinados no dia 14 de março de 2018. O episódio dramático por si só haveria de ganhar enormes proporções devido à relevância e projeção da vítima, ao estado de exacerbação da política nacional em que está inserido o caso e às múltiplas conexões paralelas com o crime que foram sendo reveladas. No centro de tudo, o Ministério Público do Rio de Janeiro, o titular da ação penal em pauta, colocou à prova toda sua capacidade de trabalho.

Em 11 de março de 2019, o MP-RJ ofereceu denúncia de homicídio doloso junto ao 4º Tribunal do Júri da Capital contra os dois acusados de serem os executores do crime, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. A denúncia foi acatada pela Justiça que decidiu que os acusados serão julgados pelo tribunal do Júri.

Até chegar a este ponto foram inúmeros os percalços vencidos pelo MP-RJ. Antes mesmo de se iniciarem as investigações, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge solicitou a federalização do caso. Apenas em maio de 2020, o STJ reconheceu a competência – em toda a extensão do termo – para continuar na condução do caso. Depois, o envolvimento aparentemente acidental do presidente Jair Bolsonaro no caso – pelo fato de residir no mesmo condomínio em que mora o réu confesso da execução – atraiu a participação do MPF e da PF para investigação do subcaso. 

No decorrer das investigações, aflorou outro ramo do crime muito específico do Rio de Janeiro que são as milícias, grupos paramilitares que vendem segurança mediante extorsão e cometem execuções por encomenda nos subúrbios cariocas. Outro negócio das milícias é a construção de imóveis clandestinos. Além de operar na ilegalidade, a atividade é de alto risco: em abril de 2019, dois prédios desses desabaram na Zona Oeste do Rio, matando 24 pessoas.

Nas investigações das atividades das milícias, que se apresenta em Rio das Pedras sob a denominação de Sindicato do Crime, surgiram nomes com estreitas ligações com a família Bolsonaro, como o do ex-policial militar Fabrício Queiroz. Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Queiroz está presente em outra investigação do MP-RJ, a das rachadinhas, esquema de fraude de recursos da Assembleia envolvendo deputados estaduais. O agora senador Flávio tenta reiteradamente levar o caso para o foro federal. 

Resumidamente, o assassinato de Marielle é apenas mais um caso de que se encarrega o MP-RJ, o mais rumoroso, com certeza, mas não certamente o mais relevante. 

O outro grupo de atuação especializada, o Gaecc, foi criado em 2016 para o enfrentamento da corrupção no estado. E desde que protocolou a primeira ação civil pública, em 2017, não parou mais. No caso, a ação tinha como alvos dois ex-secretários de Saúde do Rio de Janeiro, acusados de desviar dinheiro público no valor de R$ 53 milhões. Nos últimos quatro anos, cinco ex-governadores foram investigados em vários casos diferentes.

Em agosto de 2020, apenas Sérgio Cabral seguia preso, enquanto Moreira Franco, Luiz Fernando Pezão, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho respondiam a processos em liberdade. Também estão sendo processados dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani e Paulo Mello, e um procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes. Uma pesquisa no site do MP-RJ mostra que pelo menos 15 prefeitos ou ex-prefeitos de municípios fluminenses também estão sendo processados, assim como cinco ex-diretores do Detran e dois ex-conselheiros do Tribunal de Contas do estado.

Em junho, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a abertura de processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel. Em agosto, foi afastado por cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça. A forte crise foi motivada pela investigação do Ministério Público sobre a aquisição superfaturada de respiradores e desvios nos fundos para a abertura de hospitais de campanha para o combate à epidemia do novo coronavírus. Seis secretários do primeiro escalão do governo perderam cargos e até o nome da primeira dama foi vinculado ao suposto esquema criminoso. 

A epidemia exigiu que o MP-RJ agisse em praticamente todas as frentes da calamidade. Desde a fiscalização dos gastos públicos até demandar da federação de futebol a apresentação de protocolos de segurança técnico-científicos antes da retomada do campeonato estadual. Os governos estadual e dos municípios foram instados a adotar medidas de isolamento para o combate do novo coronavírus depois que a Fiocruz apresentou a recomendação de lockdown para o estado. Tentativas de prefeitos de flexibilizar o isolamento social e o fechamento dos negócios não essenciais foram opostas pelo MP-RJ.

Uma ação pediu na Justiça multa de R$ 50 mil a Marcelo Crivella por desrespeitar ordem judicial sobre isolamento. O governo do estado também foi contestado pelo órgão ministerial e pela Defensoria Pública que se uniram contra decreto estadual que flexibilizou o isolamento no estado sem base científica.

Em matéria civil, o Ministério Público do Rio de Janeiro tem uma atuação intensa nas áreas referentes aos extremos da pirâmide etária da população. Os assuntos mais frequentes apontados na atividade extrajudicial pelo relatório do MP Um Retrato são os relacionados às crianças, adolescentes e pessoas idosas, representando combinadamente 51.800 processos em inquéritos civis e notícias de fato. 

Em fevereiro de 2020, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura do Rio de Janeiro por ter arrestado quase R$ 5 milhões do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, usados para pagar salários atrasados e honrar contratos com organizações sociais da área da Saúde, e buscando o reabastecimento do fundo que é voltado a atender jovens expostos a situações de risco, que tiveram seus direitos violados, abandonados ou que, por decisão judicial, foram retirados do convívio familiar.

Na ponta da pirâmide, em maio, o MP buscou garantir a saúde dos idosos em abrigos municipais quando investigações apontaram que a administração municipal não estava garantindo a adoção de uma série de medidas para evitar a disseminação do novo coronavírus nestes estabelecimentos. Nos asilos, o órgão ministerial buscou implementação de medidas de isolamento para idosos que testaram positivo para a infecção e realizou um mapeamento das instituições de longa permanência para determinar as taxas de contágio nestes estabelecimentos. Em março, logo no começo da crise causada pela epidemia, o MP foi contra HC coletivo que pedia a revisão de pena de presos idosos, considerados grupo de risco para a doença.

O meio ambiente é o terceiro tema mais frequente nos processos extrajudiciais cíveis no MP-RJ e, em 2020, promotores e procuradores se ocuparam com demandas por fornecimento de água, elemento fundamental às medidas sanitárias de prevenção à contaminação com o novo coronavírus, buscando obrigar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), o governo estadual e o Instituto Rio Metrópole a instituir um gabinete de crise e elaborar um plano de ações para garantir o abastecimento da população.

Também houve mobilização para impedir que o licenciamento ambiental para a construção de um novo autódromo na Floresta de Camboatá fosse decidido em audiência pública virtual, afirmando em nota que “não é adequado que a audiência ocorra em meio à epidemia, por não permitir o amplo acesso à informação e debate popular acerca do empreendimento e de seus impactos”.

Mailson Santana

Tecnologia e inovação são a principal bandeira da gestão de Eduardo Gussem. Criado em fevereiro de 2019, o laboratório Inova visa a desenvolver experimentos de inovação, voltados a aumentar a relação custo-efetividade dos serviços públicos. Ao levantar dados por conta própria, o laboratório quer evitar que o MP-RJ tenha que solicitar informações a outros órgãos antes de agir. No futuro, o Inova pretende usar inteligência artificial para otimizar os argumentos das petições.

O sistema também será empregado para criar um banco de entendimentos e respostas jurídicas. O Centro de Pesquisas tem como objetivos desenvolver estudos baseados em evidências que sustentem a argumentação dos promotores e procuradores de Justiça; auxiliá-los na tomada de decisões; aprofundar a discussão de políticas públicas e permitir ações sistêmicas; promover o diálogo com a sociedade; e potencializar a renovação do conhecimento e a conexão com a academia. 

O estudo Letalidade Policial no Rio de Janeiro em 10 Pontos concluiu que o aumento da letalidade policial não diminui crimes contra a vida e o patrimônio. Criado a partir de diversas bases de dados, o MP em Mapas é uma ferramenta que permite que o MP-RJ e a população em geral fiscalizem políticas públicas e tenham uma compreensão mais ampla dos problemas sociais do Rio de Janeiro.

Um dos robôs do sistema é o Lyra, que está sendo treinado para ler e interpretar documentos judiciais. O objetivo é que ele faça análises estatísticas e previsões sobre andamento de processos. Já a Zuleika garante que o MP-RJ tenha acesso a todos os andamentos de seus processos no Tribunal de Justiça fluminense. Para isso, o robô, diariamente, repassa dados do sistema do TJ-RJ para o do MP-RJ.

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
José Eduardo Ciotola Gussem
Nascimento: Em 1964, em Barra do Piraí (RJ)
Formação: Bacharel em Direito
Ingresso no MP-RJ: 1993
Mandato: 14/1/2019 – 14/1/2021

Em seu segundo biênio à frente da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, reelegeu-se com 750 votos, o que corresponde a mais de 93% dos votos totais. Creditou o bom desempenho a um projeto de renovação do MP iniciado em 2015 e às propostas de investimento em atuação extrajudicial, planejamento estratégico e gestão de resultados.

“Meu objetivo é instalar em cada promotoria um sistema de inteligência artificial que possa primeiro fazer com que nós enxerguemos os órgãos de execução, a nossa atuação e o dia a dia. E que possamos diagnosticar tudo o que fazemos nelas, todas as demandas que chegam a nós”, diz ele, propondo que o MP tenha uma atitude mais proativa. “Não há mais espaço para que o Ministério Público aguarde passivamente as demandas de fora chegarem e depois as transforme em inquéritos e processos civis e criminais. Temos que nos antecipar, temos que ter uma posição resolutiva e preventiva, desvinculada do Poder Judiciário”.

Defende o fortalecimento dos Grupos Especiais de Atuação, como o Gaeco, de combate ao crime organizado, o Gaecc, de enfrentamento à corrupção e o Gaesf, contra a sonegação fiscal. Para ele o Ministério Público não deve ter vergonha de seu papel nas grandes questões do país, especialmente na economia: “Gradativamente, nós começamos a perceber que se o ambiente de negócios não for favorável à sociedade, ele não se desenvolve”.

Em sua gestão, buscou aumentar a eficiência do MP com investimentos em tecnologia, profissionalização do quadro de servidores e diminuição de custo com o gerenciamento de contratos, imóveis e veículos. É um defensor intransigente da unidade do MP, sem desmerecer a independência de procuradores e promotores: “Que a instituição tenha um pensamento único, mas, obviamente, respeitando a posição de cada membro”. Em 14 de janeiro de 2021 termina o seu segundo mandato à frente da instituição.