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Cisão na Infraero

Governo cria estatal para explorar infraestrutura de navegação aérea

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (24/12) decreto que cria a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. A estatal será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. 

Nova estatal terá como missão administrar a infraestrutura aérea

De acordo com a norma, a empresa terá por objetivo implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea. 

Segundo o governo a medida não representa aumento da participação estatal na economia, pois a criação da nova entidade decorre de cisão da atual Infraero.

“Trata-se de mera especialização, racionalização e ganho de eficiência”, ressaltou comunicado à imprensa. Com informações da Agência Brasil.




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Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2020, 17h02

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