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Feminicídio no Rio

Fux lamenta morte de juíza e cobra esforço integrado e sensibilização

Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luiz Fux lamentou publicamente a morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Juíza Viviane foi vítima de feminicídio
Reprodução

Viviane foi morta na noite de Natal (24/12) pelo ex-marido, a facadas e na presença dos três filhos do casal. Na nota pública, Fux se comprometeu com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil.

O ministro apontou que a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida.

“O esforço integrado entre os Poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil, no cumprimento das leis e da Constituição da República, com atenção aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão”, disse o ministro Fux.

Leia a nota:

Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares próximos e para agradecer pela vida, veio o silêncio ensurdecedor. A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na nossa casa, na véspera do Natal, com a notícia do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi.

O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, por meio do seu Presidente e do Grupo de Trabalho instituído para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, consternados e enlutados, unem-se à dor da sociedade fluminense e brasileira e à dos familiares da Drª Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, magistrada exemplar, comprometendo-se, nessa nota pública, com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil.

Tal forma brutal de violência assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais, uma triste realidade que precisa ser enfrentada como estabelece a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.

Deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares, não nos envergonhe, não nos faça questionar sobre a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. O esforço integrado entre os Poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil, no cumprimento das leis e da Constituição da República, com atenção aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão.

Estamos em sofrimento, estamos em reflexão e nos perguntando o que poderíamos ter feito para que esta brasileira Viviane não fosse morta. Precisamos que esse silêncio se transforme em ações positivas para que nossas mulheres e meninas estejam a salvo, para que nosso país se desenvolva de forma saudável.

Lamentamos mais essa morte e a de tantas outras mulheres que se tornam vítimas da violência doméstica, do ódio exacerbado e da desconsideração da vida humana. A morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, no último dia 24 de dezembro de 2020, demonstra o quão premente é o debate do tema e a adoção de ações conjuntas e articuladas para o êxito na mudança desse doloroso enredo. Pela magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Por suas filhas. Pelas mulheres e meninas do Brasil.




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Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2020, 16h11

Comentários de leitores

5 comentários

Não dá para ficar só no superficial

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Todos os profissionais do Direito deveriam ver o vídeo abaixo com muita atenção

https://www.bitchute.com/video/iZHsXt0yUdVQ/

Assassinato da juíza Viviane 26-12-2020

Renato Adv. (Advogado Autônomo - Civil)

Assassinato da juíza Viviane 26-12-2020.
26 de dezembro de 2020, 9h39.
Que o assassinato da juíza Viviane. = = = = O e no Brasil, já há de muitos anos o povo está cada Vez Mais, Percebendo que Ordem, Disciplina, Comando, Educação, Respeito ETC, Não Existe Mais, Acabou, Está Pior do que ***** e que ninguém respeita mais nada. A Culpa Maior Disso É Dos Deputados Federais, dos Senadores, das Pessoas de Projeção Pública do STF, STJ, dos TJs dos Estados, Pois, o Legislador Faz Leis Para Protegerem a Si Mesmo e a seus Parentes, Não Responderem Criminalmente, e, em Seguida, o Judiciário, em se tratando especialmente de Políticos, Quando Aplica, Determina a Menor Pena Possível. Quanto ao Povo, ao ver tantos Desmandos, Já estavam Praticando a Desobediência Civil e Penal, pois, estão cansados de pagarem a Conta Para Manter Tamanho Número de Corruptos e Corruptores no Brasil, Bando de Sanguessugas e Parasitas. Bem, para não alongar, quando a Polícia Que Ganha Mísero Salário é chamada para Intervir e Resolver e Impor a Ordem e a Disciplina, é Recebida a Pedradas e Pauladas, e, quando se defende é Acusada de Exorbitar no modo de Agir.
Agora, nessa Porcaria desse País Chamado Brasil, o Crime Violento de toda ordem continua sendo praticado, Não Apareceu e Não Aparece o Legislativo a Propor a Pena de Morte para Crimes Violentos. Então, penso o Povo Não Necessita desses Políticos, Não Devemos Continuar a Pagar Impostos Absurdos para Tratar Esse Tipo de Políticos "Que Nada Produzem e Muito Ganham" Não Necessitamos mais desse Número dessas pessoas que Brincam de Trabalhadores. O Brasil, Não Prestou No Passado, Não Presta Hoje e Com Absoluta Certeza Não Prestará No Futuro.

O brasil - o paraíso dos rebeldes primitivos

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu.
Ninguém respeita ninguém!
Assim, somente resta o retorno de um novo Règime Militaire!

Feminicídio: violência intolerável!

Joro (Advogado Autônomo)

Estamos todos acordes em que não se pode, definitivamente, admitir tamanha violência e tão intolerável descaso à vida. Lamenta-se, e muito!
Todos devemos, sim, repudiar publicamente essa barbárie. Mas, à vista da exigida imparcialidade objetiva, podem fazê-lo em público o juiz ou a Corte criminal, potencialmente competentes para julgar aspectos do caso?

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