Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luiz Fux lamentou publicamente a morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

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Viviane foi morta na noite de Natal (24/12) pelo ex-marido, a facadas e na presença dos três filhos do casal. Na nota pública, Fux se comprometeu com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil.
O ministro apontou que a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida.
“O esforço integrado entre os Poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil, no cumprimento das leis e da Constituição da República, com atenção aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão”, disse o ministro Fux.
Leia a nota:
Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares próximos e para agradecer pela vida, veio o silêncio ensurdecedor. A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na nossa casa, na véspera do Natal, com a notícia do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi.
O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, por meio do seu Presidente e do Grupo de Trabalho instituído para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, consternados e enlutados, unem-se à dor da sociedade fluminense e brasileira e à dos familiares da Drª Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, magistrada exemplar, comprometendo-se, nessa nota pública, com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil.
Tal forma brutal de violência assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais, uma triste realidade que precisa ser enfrentada como estabelece a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.
Deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares, não nos envergonhe, não nos faça questionar sobre a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. O esforço integrado entre os Poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil, no cumprimento das leis e da Constituição da República, com atenção aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão.
Estamos em sofrimento, estamos em reflexão e nos perguntando o que poderíamos ter feito para que esta brasileira Viviane não fosse morta. Precisamos que esse silêncio se transforme em ações positivas para que nossas mulheres e meninas estejam a salvo, para que nosso país se desenvolva de forma saudável.
Lamentamos mais essa morte e a de tantas outras mulheres que se tornam vítimas da violência doméstica, do ódio exacerbado e da desconsideração da vida humana. A morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, no último dia 24 de dezembro de 2020, demonstra o quão premente é o debate do tema e a adoção de ações conjuntas e articuladas para o êxito na mudança desse doloroso enredo. Pela magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Por suas filhas. Pelas mulheres e meninas do Brasil.
Comentários de leitores
5 comentários
Não dá para ficar só no superficial
Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)
Todos os profissionais do Direito deveriam ver o vídeo abaixo com muita atenção
m/video/iZHsXt0yUdVQ/
https://www.bitchute.co
Assassinato da juíza Viviane 26-12-2020
Renato Adv. (Advogado Autônomo - Civil)
Assassinato da juíza Viviane 26-12-2020.
26 de dezembro de 2020, 9h39.
Que o assassinato da juíza Viviane. = = = = O e no Brasil, já há de muitos anos o povo está cada Vez Mais, Percebendo que Ordem, Disciplina, Comando, Educação, Respeito ETC, Não Existe Mais, Acabou, Está Pior do que ***** e que ninguém respeita mais nada. A Culpa Maior Disso É Dos Deputados Federais, dos Senadores, das Pessoas de Projeção Pública do STF, STJ, dos TJs dos Estados, Pois, o Legislador Faz Leis Para Protegerem a Si Mesmo e a seus Parentes, Não Responderem Criminalmente, e, em Seguida, o Judiciário, em se tratando especialmente de Políticos, Quando Aplica, Determina a Menor Pena Possível. Quanto ao Povo, ao ver tantos Desmandos, Já estavam Praticando a Desobediência Civil e Penal, pois, estão cansados de pagarem a Conta Para Manter Tamanho Número de Corruptos e Corruptores no Brasil, Bando de Sanguessugas e Parasitas. Bem, para não alongar, quando a Polícia Que Ganha Mísero Salário é chamada para Intervir e Resolver e Impor a Ordem e a Disciplina, é Recebida a Pedradas e Pauladas, e, quando se defende é Acusada de Exorbitar no modo de Agir.
Agora, nessa Porcaria desse País Chamado Brasil, o Crime Violento de toda ordem continua sendo praticado, Não Apareceu e Não Aparece o Legislativo a Propor a Pena de Morte para Crimes Violentos. Então, penso o Povo Não Necessita desses Políticos, Não Devemos Continuar a Pagar Impostos Absurdos para Tratar Esse Tipo de Políticos "Que Nada Produzem e Muito Ganham" Não Necessitamos mais desse Número dessas pessoas que Brincam de Trabalhadores. O Brasil, Não Prestou No Passado, Não Presta Hoje e Com Absoluta Certeza Não Prestará No Futuro.
O brasil - o paraíso dos rebeldes primitivos
O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)
Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu.
Ninguém respeita ninguém!
Assim, somente resta o retorno de um novo Règime Militaire!
Feminicídio: violência intolerável!
Joro (Advogado Autônomo)
Estamos todos acordes em que não se pode, definitivamente, admitir tamanha violência e tão intolerável descaso à vida. Lamenta-se, e muito!
Todos devemos, sim, repudiar publicamente essa barbárie. Mas, à vista da exigida imparcialidade objetiva, podem fazê-lo em público o juiz ou a Corte criminal, potencialmente competentes para julgar aspectos do caso?
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